Carlos Veiga: “Não tivemos um período de liberdade antes do 13 de Janeiro"

Os tempos eram de mudança. A Cortina de Ferro colapsava, abrindo caminho à democratização dos seus países. Nesta queda, cai também, em 1989, o Muro de Berlim, que se tornou o símbolo do fim de uma era e do esgotamento dos regimes totalitários. Democracia era a palavra de ordem.

Anos antes, quando Cabo Verde se tornou independente, falhara a vaga de democratização que países, como Portugal, viviam. A transição que pôs fim ao colonialismo marcou também o início de um regime de partido único. Seriam necessários 15 anos até que um novo regime, multipartidário, viesse a ser instaurado.

Num contexto de pressão internacional e nacional, a 19 de Fevereiro de 1990, o PAICV anunciava uma "abertura política", com medidas pensadas para conduzir, a prazo, à mudança do regime e ao pluralismo partidário em Cabo Verde. Num primeiro momento, seriam realizadas eleições com o PAICV e grupos de cidadãos. Posteriormente, a partir de 1995, seria então implementado o pluralismo partidário, com a participação de partidos políticos em igualdade de condições. Essa proposta, que adiava a plena democracia, não agradou à sociedade.

Cabo Verde clamava avidamente pela democracia. Assim, em menos de um mês, organizou-se um movimento – o Movimento para a Democracia (MpD) – que em 14 de Março apresentou a sua Declaração Política, exigindo eleições verdadeiramente pluripartidárias e a revogação do Artigo 4.º da Constituição, que consagrava o PAICV como força política dirigente do Estado e da sociedade. A pressão do MpD e da sociedade acelerou uma revisão constitucional. A 28 de Setembro, a Assembleia Nacional Popular aprovou a Lei Constitucional n.º 2/III/90 que revogou o artigo. Logo depois, o MpD instituiu-se formalmente como partido.

A 13 de Janeiro de 1991 realizavam-se as primeiras eleições democráticas em Cabo Verde.

Carlos Veiga emergira como líder desse movimento que mudaria Cabo Verde e, nesse dia, tornou-se o primeiro chefe de governo democraticamente eleito. Exerceu o cargo durante nove anos (1991-2000) e conduziu a profunda reestruturação económica e institucional do país, cujo maior fruto é a Constituição de 1992, que define o regime que o país vive desde então. Liderou depois a oposição e participou na revisão constitucional de 2010 que consolidou o consenso democrático. Num momento em que a democracia cumpre 35 anos, e no apelo ao diálogo que o caracteriza, faz o balanço de um processo que ajudou a construir e lança um alerta sobre os desafios actuais.

É quase uma pergunta da praxe: o que representa hoje o 13 de Janeiro? É um passado fechado ou uma tarefa inacabada?

O 13 de Janeiro é o momento que tornou possível a democracia em Cabo Verde. É o ponto de partida destes 35 anos em que o país viveu em democracia. Mas é uma tarefa inacabada: a democracia nunca é perfeita, tem sempre problemas, pode melhorar. É preciso procurar continuamente soluções para antigos problemas que persistem, ou para novos problemas que surgem. Mas, as bases que sustentam o regime democrático, consagradas na Constituição, foram lançadaspelo 13 de Janeiro.

Considera que a pressão externa foi decisiva ou apenas acelerou algo que já era inevitável? Sem o contexto do fim da Guerra Fria e o colapso dos regimes comunistas da Cortina de Ferro, teria havido um 13 de Janeiro?

Os países que apoiavam as antigas colónias, através da ajuda externa, do apoio ao desenvolvimento – os países doadores - dizem aos países africanos: “Nós não vamos continuar a apoiar os vossos países se não se democratizarem”. Isso já é um princípio. A partir do momento em que isso aconteceu, sentimos que tínhamos a obrigação, já não tínhamos desculpa nenhuma, para não exercer a pressão necessária para a mudança de regime. Mas, acima de tudo, a mudança era pedida pelo próprio povo de Cabo Verde. Era reclamada. A forma como o país chegou à Independência deixou um amargo muito grande, porque, se em Portugal o 25 de Abril trouxe liberdade, para Cabo Verde foi o regime de partido único. Foi o descontentamento com o regime de Partido Único, eu diria. Durante os primeiros cinco anos, o regime não perseguia ninguém, nem havia grandes problemas, mas a partir do quinto ano começaram a surgir situações que os cabo-verdianos não podiam aceitar. Em 1989-90, a maioria da população estava profundamente preocupada com o seu futuro e muito descontente. Nesse contexto, o surgimento do MpD foi recebido com enorme apoio, abraçado de forma muito forte, com uma esperança concreta de que as coisas se mudassem.

Mas antes desses cinco anos de que fala já tinha havido perseguição, as prisões no Tarrafal, a tomada da Rádio Barlavento...

Sim, mas isso foi o início. Foi o início da demonstração clara de que não era aquilo que os cabo-verdianos queriam. Queriam libertar-se, sim, do jugo colonial, mas não queriam perder a sua liberdade. É importante sublinhar que nós não tivemos um período de liberdade antes do 13 de Janeiro. Tivemos cinco meses de abertura com o surgimento de alguns partidos políticos para além do PAIGC. Contudo, o Movimento das Forças Armadas (MFA) acabou por entregar o poder exclusivamente ao PAIGC, que instaurou em Cabo Verde, desde o início, um regime de partido único, com todos os contornos que todos conhecemos. E, a partir de uma certa fase, o descontento foi generalizado. Apenas o próprio regime não quis ver que a sociedade cabo-verdiana estava profundamente descontente com a forma como o país era governado. Não havia liberdades. Começaram as perseguições, as torturas; a legislação vigente era, de facto, inaceitável em qualquer regime democrático. Houve, portanto, um grande descontentamento e o aparecimento do MpD é resultado dessa insatisfação. O resultado do 13 de Janeiro expressa de forma clara que esse descontentamento era enorme. Era preciso mudar. E foi isso que fizemos.

Sei que não gosta do epíteto de pai da democracia. Costuma-se dizer que a democracia é uma conquista colectiva. Então, onde é que começa e acaba o papel dos protagonistas individuais, como Carlos Veiga, no 13 de Janeiro?

Não fizemos as coisas sozinhos. Se nós conseguimos mudar foi porque tivemos o povo de Cabo Verde ao nosso lado. Conquistámos esse apoio. A partir do momento em que tornámos pública a nossa Declaração Política e a entregámos ao então Presidente da República, Aristides Pereira, fomos para o terreno. Percorremos Cabo Verde de lés a lés, explicando que estávamos dispostos a mudar o país e, sobretudo, qual era o nosso programa. Dizíamos claramente que queríamos derrubar o regime de partido único. Queríamos uma democracia, uma democracia em que os partidos políticos tivessem um papel importante, em que houvesse abertura, em que já não houvesse torturas nem perseguições, e em que se respeitasse o Estado de Direito. Entre Março e Setembro, Outubro, o MpD esteve sozinho no terreno explicando quem éramos, o que defendíamos e o que pretendíamos fazer. Recordo que, uma vez na Brava, nos perguntaram: "Mas vocês vão acabar com a EMPA? Vão deixar que todos possam importar, desde que tenham meios para tal?" E respondemos: "Sim, é exactamente isso que queremos. Não queremos o Estado presente em áreas onde não tem de estar." Dissemos isso claramente.

Quando é que percebeu que já não havia volta atrás nesse caminho para a democracia? No 19 de Fevereiro? Em Setembro com a queda do artigo 4.º?

Isso acabou por acontecer por exigência nossa. Não diria "imposição", porque não tínhamos poder para impor fosse o que fosse. Mas por exigência nossa, o artigo acabou por cair, porque a democracia só faz sentido com liberdade de formação de partidos e com participação de partidos - não do partido único, que é “força, luz e guia”. A partir do momento em que os doadores de Cabo Verde insistiram com o país sobre a necessidade de democratização, nós não aceitámos o modelo de abertura que o PAICV apresentou. Nesse modelo, a democracia verdadeira só existiria cinco anos mais tarde. Durante esse período, as eleições realizar-se-iam apenas com o PAICV como partido e com grupos de cidadãos. Isso não seria aceitável, não é democracia nenhuma. Portanto, combatemos isso. A nossa declaração política combate esse projecto porque, claramente, o que se pretendia não era melhorar, era construir a democracia ex-novo, porque ela nunca existiu em Cabo Verde.

O resultado das eleições de 13 de Janeiro surpreendeu muita gente, indo além das aspirações de um terço dos deputados, …

Essa era uma ideia de meses atrás. Em Setembro tínhamos uma sondagem que nos dava maioria qualificada. Não acreditámos. No entanto, no terreno sentíamos claramente o apoio dos cabo-verdianos. Em cada lugar por onde passávamos, falávamos directamente com as pessoas; a nossa conversa era franca, aberta, e isso era compreendido muito bem. E esse entendimento foi-se traduzindo num apoio cada vez mais amplo. Acho que o ponto mais alto de toda essa manifestação de apoio ocorreu em São Vicente e em Santo Antão. Eu e o Eurico Monteiro fomos a São Vicente e fomos recebidos apoteoticamente, logo à chegada no aeroporto. Percebemos que tínhamos força em São Vicente. Daí fomos a Santo Antão e vimos que também ali tínhamos um forte apoio. Já o tínhamos sentido em Santa Catarina, já o tínhamos sentido na Praia. Aos poucos, fomo-nos convencendo de que, sim, podíamos ganhar as eleições. Mas continuávamos cépticos quanto a ganhar com maioria qualificada, como dizia a primeira sondagem. Mais perto das eleições, em Dezembro, uma nova sondagem voltou a dar-nos maioria qualificada. Tínhamos a consciência de que podíamos ganhar, e fomos para ganhar. A verdade é que o resultado coincidiu perfeitamente com as sondagens que tínhamos feito. Essa maioria qualificada deu-nos uma grande vantagem, porque permitiu-nos, de facto, criar uma democracia quase ex-novo, ter a Constituição que temos hoje, com as revisões que ocorreram. Portanto, o 13 de Janeiro foi decisivo para que a democracia cabo-verdiana nascesse como nasceu e avançasse como tem avançado.

Apesar de virmos de um regime de partido único, a transição foi relativamente pacífica. Houve uma boa aceitação do outro partido?

Sim. No dia das eleições, ou no dia seguinte, Pedro Pires manifestou que, efectivamente, não ia continuar, ia largar o governo pacificamente. Dias depois fomos chamados pelo Presidente da República Aristides Pereira, para assumir o governo. Pires tinha pedido demissão e avisou que se não houvesse quem tomasse conta do governo, o deixava ‘na rua’. Nós analisámos internamente a situação e decidimos que, como tínhamos o apoio do povo de Cabo Verde, tínhamos uma legitimidade política e, portanto, não íamos esperar mais. Assumimos o governo a título transitório, porque só depois das eleições Presidenciais [em Fevereiro de 1991] se completaria a transição definitivamente.

A opção foi por uma evolução e não por uma revolução. Foi uma escolha estratégica? Houve concessões que hoje lhe pesam?

Não. O processo resultou de negociações entre uma delegação do PAIGC e uma delegação do MpD. Havia um conjunto de temas postos sobre a mesa, e penso, verdadeiramente, que ganhamos na maior parte das nossas reivindicações. Mas, onde podíamos ceder, nós cedemos, porque a nossa preocupação foi sempre de moderação. Sempre entendemos que Cabo Verde está acima dos interesses partidários e que, portanto, era necessário juntar-nos e encontrar um caminho comum para que a democracia prevalecesse. Esse espírito de concertação foi importante e creio que isso é que concretiza uma transição que foi absolutamente pacífica.

Disse numa entrevista que faltou fazer a desmontagem ideológica do regime anterior; que tinha sido ingénuo em pensar que os ideais democráticos se iam impor por si mesmos. Passados 35 anos, essa desmontagem já foi feita?

Isso é verdade e ainda não foi feita. Falhamos nesse aspecto, porque não demos combate a todo um conjunto de situações que depois vieram a ocorrer, sobretudo no plano ideológico. Essa situação acabou por ter consequências que perduram até aos dias de hoje. Falhamos no combate ideológico ao PAICV. Essa ideologia persiste em Cabo Verde, mas agora insere-se num ambiente democrático que permite que avancem sem grandes perturbações.

Mas este silêncio sobre algumas questões do próprio regime foi uma forma de pacificação ou é um esquecimento perigoso para a história?

Nós criticámos sempre com muita força o regime do Partido Único, e desde 1991 continuamos a criticar severamente. Contudo, não vamos criminalizar ou excluir o PAICV como parceiro para uma transição pacífica, porque é isso que Cabo Verde queria. Cabo Verde não pode viver em ambientes de confusão, em ambientes de falta de coragem para aceitar e compreender o outro. Cabo Verde quer estabilidade e para a ter, tem de ter a capacidade de aceitar - como é democrático - todas as tomadas de posição, sem que isso impeça de as criticar. Talvez não tenhamos feito uma crítica tão profunda quanto pensámos, mas na realidade não estou arrependido, porque penso que Cabo Verde ainda pode manter uma postura de trabalhar em conjunto, de ouvir a todas as partes, de conseguir encontrar soluções que sejam abraçadas por todos os interessados. Para mim, esse é o caminho mais desejável para o país. O pior que poderia acontecer a Cabo Verde seria uma situação de instabilidade grave.

O maior fruto do 13 de Janeiro parece ser a Constituição de 1992. O que se pretendeu com esta Carta Magna?

Precisamente criar um sistema em Cabo Verde que fosse uma democracia avançada. Um regime em que houvesse liberdade para as pessoas, garantia dos direitos fundamentais, todas as instituições de um Estado de Direito. Não houvesse, por exemplo, a confusão que tínhamos na Assembleia, onde havia ministros que eram também deputados, e, portanto, o governo acabava por controlar absolutamente tudo. Um verdadeiro Estado de Direito, com separação de poderes. Já no programa do MpD se desenhava a Constituição que queríamos ter. Nós procurámos, na Constituição de 92, seguir esse guião, e penso que conseguimos. Tínhamos uma maioria qualificada para o fazer. Em 1992, o PAICV não quis debater no Parlamento, abandonou os trabalhos. Em 1999, quando se deu uma revisão profunda, também não participou na discussão. Mas a Constituição funcionou normalmente até 2010. Nessa última revisão, penso que o bom senso prevaleceu do lado do PAICV e foi possível fazer uma revisão constitucional, num momento em que o PAICV estava no poder e o MpD estava na oposição.

A Constituição continua adequada aos desafios actuais?

A Constituição, com certeza, não cobre tudo. A sua base assenta na existência de um clima de concertação em questões fundamentais e por isso exige uma maioria qualificada para aprovar medidas que considera essenciais. Mas o ambiente político actual em Cabo Verde está a mostrar que pode ser uma solução perigosa porque não há consenso. Não se consegue consenso nem para eleger órgãos externos à Assembleia, algo que acho impensável. O actual Presidente tem apelado insistentemente ao entendimento entre os partidos, e já houve outros pedidos de várias origens nesse sentido. No entanto, penso que será necessário ajustar um pouco a Constituição para prevenir que situações como estas, estes bloqueios partidários, se repitam.

Houve também uma máxima que se procurou consagrar na Constituição: a ideia de que o Estado deve estar ao serviço do indivíduo. Essa máxima traduziu-se, de facto, na prática? O Estado ainda está presente em todo o lado, mas está ao serviço do indivíduo?

No período em que estive no governo, o Estado estava, e penso que ainda hoje está, ao serviço do indivíduo. Dentro dos condicionalismos de um país com recursos limitados, acho que ainda está. Cabo Verde faz um esforço enorme, com os meios de que dispõe, para garantir que as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, tenham vários caminhos que permitam não ficar para trás. Estou a reler as minhas apresentações do programa do governo e dos orçamentos e o que lá está dito é precisamente essa ideia: as pessoas estão no centro, temos de trabalhar para as pessoas e os resultados tidos vão nesse sentido. Quem compara o período do partido único com o período democrático depara-se com realidades que não são comparáveis. O regime do partido único, além de tudo o mais, prejudicou economicamente o país: o crescimento foi praticamente nulo, e sem crescimento económico não há como responder eficazmente aos problemas sociais. Já em democracia, nós conseguimos, de facto, dar cobertura social a uma franja bastante grande de pessoas. Essa foi sempre a nossa principal preocupação e é assim que tem de ser. Nós avançámos com um programa de privatizações. Ainda hoje o PAICV o critica e isso não deixa de ser um problema, mas a verdade é que foi um programa fora de série, que preencheu todos os requisitos e alcançou todos os objectivos a que se propunha. Todos. Se hoje o país enfrenta dificuldades, imagine como era naquela altura. Não há comparação possível. A dimensão da intervenção do Estado hoje é incomparavelmente diferente. É claro que, do ponto de vista social, o Estado continua a intervir bastante. Como dizia um amigo meu, temos um regime de prestações sociais que é mais socialista do que nos países socialistas. E é-o, porque tem de ser. Basta olhar para os sucessivos Orçamentos do Estado para perceber que existe, de facto, uma forte preocupação distributiva: crescer, sim, mas sem esquecer a situação social dos cabo-verdianos.

Liderou dois governos, quase 10 anos, nestes 35 de regime democrático. O que mais o orgulha e o que faria diferente?

Eu sinto-me orgulhoso dos dois mandatos em que servi como primeiro-ministro. Relendo os meus papéis, penso que nós fizemos muita coisa. Desde o ponto de partida em que assumimos o país até ao final do meu segundo mandato, realizámos progressos duradouros. Conseguimos fazer muita coisa que ainda hoje permanece e que colocou Cabo Verde num patamar mais elevado, não apenas em termos de crescimento económico, mas também de desenvolvimento social - algo que o país estava longe de ter. Isto, para não falar de áreas como telecomunicações, programas sociais, educação. Pelo menos em termos daquilo que é o papel do governo, eu estou muito orgulhoso dos dois mandatos que fiz.

E no papel de oposição?

O que me preocupa, hoje em Cabo Verde, é a falta do espírito de concertação. Quando eu era líder da oposição e José Maria Neves, líder do PAICV, era chefe do governo, nós conseguimos fazer uma revisão constitucional em 2010, que exige maioria qualificada. Conseguimos fazer isso, com o MpD na oposição, o PAICV na situação. Hoje, contudo, parece impossível alcançar consensos, mesmo para nomeações de órgãos externos à Assembleia, como referi, o que revela um défice de entendimento que considero preocupante para o funcionamento da democracia.

Não houve “bloqueios” quando era governante?

Nunca tive bloqueios, até porque eu tinha uma maioria qualificada nos dois mandatos. No segundo mandato, ainda mais ampla. Portanto, nunca houve. Internamente sim, podemos ter tido algum problema. Houve cisões no MpD, mas essas cisões não afectaram o caminho seguido pelo Estado de Cabo Verde. Pelo contrário, os resultados do segundo mandato foram bons, se calhar ainda melhores, pois já tínhamos mais experiência do que no primeiro. Portanto, nunca tivemos esse tipo de problema.

Então acha que neste momento há um esvaziamento político em favor do partidário?

O que acontece agora é que cada partido se coloca no seu extremo e não consegue chegar a um ponto de concertação, um ponto de consenso com os outros partidos. Ninguém parece estar realmente preocupado com isso, e a nossa Constituição apela bastante ao consenso: foi construída justamente para incentivar o consenso. Queríamos que houvesse consenso, que Cabo Verde avançasse por consenso, por isso temos uma lista grande de matérias que só podem ser votadas favoravelmente com maioria qualificada, como já referi. Esse é um grande problema. Se não é possível haver maioria qualificada, a Constituição tem que ser revista para impedir que a solução actual, no actual contexto, bloqueie o país. Ou temos que encontrar soluções alternativas para que, na ausência de consenso, o país possa continuar a avançar. Eu defendo uma revisão constitucional, onde essa questão seja contemplada.

Voltando à data em concreto do 13 de Janeiro. As novas gerações conhecem o seu significado? Como mobilizar quem sempre viveu em democracia?

As gerações mais novas não viveram o regime de Partido Único. Se tivessem vivido ou se conhecessem o regime de Partido Único, como é que ele foi, acho que, no fundo, não estariam tão descontentes. O que me parece é que falta, neste momento, algo essencial: uma política de juventude capaz de atrair os jovens para esse conhecimento. Para que compreendam o percurso feito e reconheçam os limites reais do país. Cabo Verde não pode competir com países que dispõem de muitos mais recursos naturais. Nós não os temos. E, por isso mesmo, não é possível dar tudo a todos. Mas sabem reconhecer que há mais liberdade, que não há falta de alimentos e que, quando surgem problemas, existe sempre um Estado ou município a que recorrer. Essa é a realidade em Cabo Verde. Agora, não se pode pedir ao país que dê mais do que aquilo que tem. Isso não é possível. E é também por isso que a migração sempre existiu em Cabo Verde e continuará a existir. Haverá, naturalmente, jovens que procurarão países com níveis de rendimento mais elevados. Mas importa sublinhar o seguinte: há muitas pessoas a sair de Cabo Verde, mas há também muitas que, depois de sair, acabam por regressar, porque reconhecem que o país tem, afinal, as suas próprias vantagens. Dentro da sua escala e das suas limitações, penso que Cabo Verde está a fazer o seu caminho. Um caminho com dificuldades e sacrifícios, sem dúvida, mas que ainda assim está a ser feito.

Mas, olhando além das expectativas económicas. Há, por exemplo, literacia constitucional e conhecimento suficiente sobre o 13 de Janeiro?

Mesmo fora de Cabo Verde, onde é que existe uma literacia generalizada que implique conhecer toda a Constituição ou todas as leis? Isso não existe. Ainda assim, concordo que há uma fraca explicação do que é a Constituição, e esse é, de facto, um ponto fraco. Na minha opinião, não se encontra hoje, nas escolas, uma explicação adequada da Constituição. Eu critico bastante a educação que actualmente está a ser dada, porque não trata destes temas fundamentais. Não cria nos alunos, nos jovens, um conhecimento sólido da sua própria história, nem um conhecimento justo e equilibrado do percurso do país. Basta olhar para os manuais do ensino secundário. Leia-se o que lá está escrito sobre toda essa saga do 13 de Janeiro à instauração da democracia. O que é que se encontra? Nada. A narrativa que prevalece é a de que a democracia foi uma dádiva do PAICV. É assim que o tema é tratado nos manuais: como se a democracia tivesse sido concedida, e não conquistada.

Mas, de alguma forma, o 13 de Janeiro continua associado ao MpD, tal como o 5 de Julho está ligado ao PAICV, sobretudo à ala histórica do partido. Estas datas nacionais não deveriam transcender a lógica partidária? Como despartidarizar?

A independência é consensualmente aceite pelos cabo-verdianos. Sem independência, não haveria democracia. O que ainda não aconteceu, infelizmente, é a nova geração do PAICV integrar-se plenamente num ambiente em que todas as perspectivas podem ser tomadas em consideração e, portanto, há a ideia de se apropriar do 5 de Julho. Quem é que contesta a independência? Ninguém.

Mas também ninguém contesta a democracia.

Há gente a contestar a democracia, sim. Há pessoas que defendem o regresso das milícias populares, dos tribunais populares, dos chamados tribunais de zona. Essas posições existem e são assumidas. Para essas correntes, essa seria a forma de responder aos problemas de segurança. Mas as milícias e tribunais populares foram a perdição do regime de partido único. O povo cabo-verdiano não vai aceitar isso. Absolutamente. Estamos a falar de tribunais que condenavam as pessoas na rua, de prisões sem motivo, de milícias a actuar à margem da lei. Não é aceitável, nem será tolerado. De forma alguma.

Para rematar, se tivesse que resumir estes 50 anos de Independência e 35 de Democracia numa lição política, qual seria?

Primeiro, soluções de partido único, nunca. Segundo, a democracia deve ser consolidada e reforçada designadamente pela busca de consensos. O interesse público deve sobrepor-se aos interesses partidários, para que o país possa avançar num ambiente de estabilidade e concertação. Se os partidos políticos não fizerem isso, penso que deveriam ser penalizados. Eu, se fosse eleitor, penalizaria, porque está-se a priorizar ganhos partidários em detrimento do interesse público, atrasando o progresso do país. Não antevejo, contudo, que possa haver um retrocesso tão grande a ponto de a democracia desaparecer em Cabo Verde. O povo cabo-verdiano não aceitará isso, independentemente do que está a ocorrer à volta do mundo. Cabo Verde foi especial ao conseguir chegar à democracia como chegou, a partir de um ponto muito baixo, tanto económico como socialmente, e ao conseguir, passo a passo, elevar-se até ao nível de um país de desenvolvimento médio-alto. Por isso, penso que é essencial que os partidos que prezam a democracia façam um esforço contínuo para preservar esse ambiente democrático, mesmo que isso implique algumas mudanças constitucionais, que acredito serem necessárias.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1259 de 14 de Janeiro de 2026.