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A missão reuniu-se com representantes do Governo, candidatos presidenciais, partidos políticos, sociedade civil, Comissão Eleitoral, Tribunal Constitucional e entidades reguladoras da comunicação social. No relatório preliminar, são reconhecidos progressos económicos - com crescimento, investimento em infra-estruturas e perspectivas de expansão na ordem dos 7,1% -, mas também expressa preocupação quanto à trajectória democrática do país.
Segundo Jorge Carlos Fonseca, o Benim foi, nos anos 90, uma referência africana de transição democrática e pluralismo partidário. Contudo, a partir de 2016, reformas constitucionais e eleitorais terão restringido o espaço político. Um dos pontos mais críticos é a exigência de um mínimo de 20% dos votos a nível nacional e 20% em cada uma das 24 circunscrições para eleger deputados, um limiar considerado excessivo e limitador do pluralismo.
O resultado é um Parlamento dominado pela coligação no poder, que detém a totalidade dos 109 deputados, além do controlo das câmaras e assembleias municipais. O principal partido da oposição, apesar de votações expressivas, ficou fora da Assembleia Nacional por não atingir o limiar exigido.
Também nas presidenciais existem restrições: os candidatos precisam do apoio de pelo menos 15% dos deputados e presidentes de câmara eleitos, pertencentes à mesma formação política. Essa exigência impediu a oposição de apresentar candidato, deixando o processo reduzido a dois nomes associados, directa ou indirectamente, à órbita do poder.
A missão apelou ao reforço da transparência eleitoral, recomendando maior divulgação dos procedimentos, publicação detalhada dos resultados mesa a mesa e mais comunicação institucional. Defendeu ainda reformas legislativas que ampliem o espaço cívico e político.
Jorge Carlos Fonseca sublinhou que é “uma ilusão perigosa” a ideia de que o desenvolvimento exige restrições à democracia. Num contexto regional marcado por golpes de Estado e instabilidade, considera essencial retomar o diálogo político e reforçar o Estado de Direito.
Para o ex-chefe de Estado, desenvolvimento e democracia “não são incompatíveis, reforçam-se mutuamente”, sendo esse o caminho que o Benim deverá recuperar.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1265 de 25 de Fevereiro de 2026.
