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Segundo Eurico Monteiro, o partido não questiona o princípio da presunção de inocência, mas considera que a acusação formal contra o chefe do Governo “coloca em causa a imagem e a credibilidade das instituições”.
“Esta situação de termos um cidadão, presidente de um partido político, eleito com toda a legitimidade pelo seu partido, governando o país, com fortes suspeitas de ter cometido crimes no exercício de cargos públicos e crimes de natureza muito grave, não nos parece compatível com as funções de Primeiro-Ministro de um país pequeno e vulnerável como Cabo Verde, onde a credibilidade das instituições, o prestígio, a transparência, o rigor e a legalidade têm sido activos importantes para a mobilização de recursos e para a afirmação do país no cenário internacional”, afirmou.
Segundo Eurico Monteiro, a questão colocada ao Presidente da República não está relacionada com a apreciação dos crimes em causa, mas com a responsabilidade política associada ao exercício do cargo de Primeiro-Ministro.
“Nós reafirmámos ao Senhor Presidente da República, e não é uma reafirmação apenas formal, mas por convicção, que acreditamos no princípio da presunção de inocência e que as pessoas, até prova completa da sua culpabilidade, devem ser tidas como inocentes. Mas também reafirmámos ao Presidente da República que a Constituição define arguido, nos termos da lei, como a pessoa sobre quem recaem fortes suspeitas de ter cometido crimes”, indicou.
O presidente interino do MpD afasta a hipótese de eleições antecipadas e sublinha que a solução deve ser encontrada dentro da maioria parlamentar do PAICV.
“O PAICV ganhou as eleições e tem legitimidade para governar. A solução deve ser encontrada no quadro maioritário do partido que ganhou as eleições. Nós não podemos pôr em causa as eleições que já foram realizadas e que tiveram o resultado que tiveram. Isto significa que esta atitude não implica um novo governo, mas sim uma decisão que, do ponto de vista ético, moral e da defesa dos interesses do país, deve ser tomada pelo atual Primeiro-Ministro, criando espaço para encontrar soluções constitucionais no quadro das eleições válidas já realizadas e assumidas por todos”, sublinhou.
Questionado sobre os próximos passos caso Francisco Carvalho mantenha a decisão de permanecer no cargo e responder perante a justiça, Eurico Monteiro diz que o partido “continuará a agir dentro das instituições, sobretudo no Parlamento”.
O Presidente da República deverá agora ouvir os diferentes partidos políticos antes de tomar uma posição sobre a atual crise política.
