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As declarações foram feitas pelo vice-presidente da Bancada Parlamentar do PAICV, João Brito, que apresentou a reacção do partido às recentes declarações do Grupo Parlamentar do MpD relativas ao relatório do CFP.
“Nós assistimos o grupo parlamentar do MpD a realizar uma conferência de imprensa com um único objectivo, transformar um relatório técnico do Conselho das Finanças Públicas numa absolvição política do governo cessante do MpD. O problema é que o relatório não diz aquilo que o MpD afirmou que diz”, reforçou.
Para o vice-presidente da Bancada Parlamentar do PAICV, o MpD atribuiu ao Conselho das Finanças Públicas afirmações que não constam do relatório e que aquela instituição, pela sua natureza técnica e independente, nunca poderia fazer.
João Brito defendeu que o verdadeiro problema tem sido o “abuso sistemático” da reprogramação do orçamento para alterar profundamente o orçamento aprovado pela Assembleia Nacional, diminuindo o escrutínio parlamentar.
“Durante anos, o governo do MpD transformou um instrumento excepcional numa forma de governar. Se não, vejamos os números. Entre o orçamento inicial e o orçamento reprogramado, um aumento de 3% em 2021, de 6,6% em 2022, de 6,4% em 2023, de 10,6% em 2024, de 11,5% em 2025 e, no primeiro semestre de 2026, um aumento de 8,7%”, apontou.
João Brito considerou que estes números demonstram que “a excepção passou a ser a regra”, acrescentando que o Governo cessante alterou igualmente os orçamentos da Assembleia Nacional, da Presidência da República e de outros órgãos de soberania, sem qualquer consulta às respectivas instituições.
O parlamentar destacou ainda que o Conselho das Finanças Públicas recomenda a publicação de um quadro consolidado de todas as alterações orçamentais, identificando datas, competências, fontes de financiamento, programas, rubricas e impactos financeiros.
“Se tudo era transparente, por que é que o próprio Conselho recomenda reforçar a transparência?”, questionou.
O relatório chama também a atenção para as deficiências na previsibilidade da programação orçamental e alerta para o uso do mecanismo de reprogramação financeira para aumentar despesas estruturais, como despesas com pessoal, benefícios sociais e transferências, que podem comprometer a sustentabilidade futura das finanças públicas.
“Portanto, este relatório não é nenhuma certidão de boa gestão do governo cessante do MPD. Pelo contrário, o relatório confirma que o governo cessante do MPD alterou o orçamento inicialmente aprovado e confirma igualmente que existem problemas graves de transparência, conforme tinha afirmado o primeiro-ministro Dr. Francisco Carvalho”, frisou.
João Brito afirmou ainda que o que “incomoda” o MpD não é apenas o relatório, mas o facto de os cabo-verdianos saberem hoje aquilo que, segundo afirmou, “durante anos lhes foi escondido”.
“O orçamento aprovado pela Assembleia Nacional não era o orçamento que acabava por ser executado porque era sucessivamente alterado através de reprogramações de grande dimensão”, sustentou.
O vice-presidente da Bancada Parlamentar do PAICV levantou ainda questões relacionadas com o endividamento externo. Segundo apontou, o artigo 116.º da Lei do Orçamento do Estado para 2026 autoriza um limite para o aumento do endividamento externo de até 15%. No entanto, afirmou que a reprogramação orçamental elevou para 122,5 a dotação relativa aos empréstimos externos, o que, na sua perspectiva, levanta questões quanto ao cumprimento da lei.
“E o mais grave, a nível económico, é que este recurso, em vez de ser aplicado em investimentos estruturantes com retorno futuro, está distribuído por despesas supérfluas, incluindo deslocações e estadias, honorários e assistência técnica. Esta matéria merece um esclarecimento jurídico e político sério”, defendeu.
O mesmo considerou, por isso, que quem deve explicações e um pedido de desculpas ao país é o anterior Governo do MpD e a sua bancada parlamentar, que, segundo afirmou, passaram semanas a tentar responsabilizar o actual Governo por decisões tomadas exclusivamente pelo Governo cessante.
“O MpD tem agora duas opções. Ou reconhece que fez uma leitura abusiva e politicamente enviesada do relatório do Conselho das Finanças Públicas ou continua a insistir numa narrativa que o próprio relatório não sustenta”, concluiu.
