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Segundo nota de imprensa do gabinete da Presidência da República, José Maria Neves promulgou o decreto que estabelece a Estrutura, a Organização e as Normas de Funcionamento do Ministério da Coordenação de Projectos Especiais e Acesso Fundos.
O Chefe do Estado procedeu também à promulgação do decreto que estabelece a Estrutura, a Organização e as Normas de Funcionamento do Ministério da Administração Interna.
Estes diplomas entram em vigor após a respectiva publicação oficial no Boletim Oficial.
