A proposta de lei que define as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana foi aprovada, ao final da tarde desta quinta-feira, na especialidade e na globalidade por unanimidade dos deputados presentes na sessão parlamentar no momento da votação.

A Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação (DGRNI) esclarece que a lei em vigor não garante a atribuição de nacionalidade de forma “automática” por nascimento a indivíduos nascidos em Cabo Verde, filhos de estrangeiros. A proposta de revisão, que introduz essa possibilidade ainda não foi aprovada na especialidade no parlamento, explicou hoje a entidade que tutela a Conservatória dos Registos Centrais.