Ministério Público faz buscas em casa de magistrado e polícias

PorExpresso das Ilhas,14 jan 2022 19:52

Revelação foi feita hoje, em comunicado, pela Procuradoria Geral da República.

Em causa, segundo o comunicado da Procuradoria, estarão "factos susceptíveis de integrar, por ora, a prática vários crimes, incluindo o de segredo de justiça, imputados em concurso ou isoladamente".

A busca foi realizada no gabinete e domicílio de um Procurador da República assim como de um Inspetor Chefe da Polícia Judiciária e um Coordenador Superior de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.

As buscas surgem, aponta a Procuradoria, "na sequência da divulgação de notícias, alegadamente, transcrevendo conteúdos de actos e peças processuais cobertos pelo segredo de justiça".

Além das buscas realizadas a Procuradoria Geral da República destaca igualmente que "foram notificados várias pessoas e órgãos para diligências presenciais".

No comunicado da Procuradoria pode ler-se que apesar de, "nos termos do artigo 112.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, os órgãos de comunicação social não estarem sujeitos ao segredo de justiça em relação aos processos que não tenham sido chamados, a qualquer título, a intervir" é, nos termos do artigo 113.º, alínea a) do mesmo Código de Processo Penal, “proibida, sob cominação de desobediência qualificada, salvo outra incriminação estabelecida em lei especial: a) A divulgação ou publicitação, ainda que parcial ou por resumo, por qualquer meio, de actos ou peças processuais quando cobertas pelo segredo de justiça”.

"Assim, toda e qualquer discussão jurídica sobre o assunto será feita no âmbito do processo, em conformidade com a legislação vigente e à semelhança do que acontece com todos os demais processos a tramitar nos nossos serviços" acrescenta a PGR que conclui garantindo que os seus magistrados "continuarão a exercer as suas funções com integridade e serenidade, não se deixando intimidar nem se sujeitando a quaisquer pressões, internas ou externas, independentemente da sua proveniência".

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Autoria:Expresso das Ilhas,14 jan 2022 19:52

Editado porAndre Amaral  em  9 out 2022 23:28

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