Aviação Civil “exige rigor e profissionalismo”

A Agência de Aviação Civil (AAC) realizou, na semana passada, um colóquio internacional para assinalar as duas décadas de actividade.

Ao Expresso das Ilhas, o PCA da agência reguladora do sector aeronáutico nacional assegura que hoje, em Cabo Verde, “temos um quadro de pessoal melhor formado, reconhecido pelas competências desenvolvidas. Foi um investimento avultado de milhares de contos na formação, na qualificação dos nossos quadros para prestarem o melhor serviço ao sector. Temos também uma agência mais madura em termos de supervisão, de tudo o que sejam as suas competências, relações técnicas, relações económicas”.

Até ao surgimento da AAC, em 2004, recorda, “tínhamos auto-regulação, ou seja, não havia regulação, a TACV é que fazia a regulação dos CVCAR referentes às operações aéreas, e a ASA também fazia a mesma coisa. Tínhamos um director-geral de aviação civil que ao mesmo tempo acumulava a função de director da ASA, por isso não havia regulação”.

Hoje o cenário é totalmente diferente, assegura Mário Margarito Gomes, “temos um quadro regulamentar inovador, actual e que tem dado resposta, se bem que é preciso fazer alguma revisão pontual, que é o que estamos a fazer internamente e o Governo também no quadro já mais amplo de atracção de investimentos. Somos reconhecidos pela EASA, podemos voar para qualquer espaço europeu e também para os Estados Unidos, o que são ganhos imensos, considerando que somos um país arquipelágico de 500 mil habitantes de parcos recursos”.

Segurança operacional e sustentabilidade

O foco inicial das operações da AAC, recorda Mário Gomes, esteve na segurança operacional porque “colocar 200 pessoas ou 300 pessoas fechadas num cilindro de alumínio a 10 km de altitude num ambiente hostil, de temperaturas negativas, com pressões externas também negativas e a 900 km por hora exige, tanto da parte da regulação, como da operação, da construção, rigor e profissionalismo. Tanto é que este é o sector mais seguro, o transporte mais seguro, é mais seguro andar de avião do que andar a pé. Uma pessoa pode ser atropelada com mais frequência do que andar de avião e com os condicionalismos que eu disse”, aponta.

Mário Gomes assegura que a AAC está ciente das suas responsabilidades e defende um investimento continuado “na regulação, na regulamentação e na qualificação, quer de inspectores, quer de técnicos e também de pilotos, técnicos de manutenção, assistentes de bordo, e na supervisão. Na aviação civil, ao contrário de outros transportes, para se mudar um pneu, uma roda de uma aeronave, é preciso ter um técnico qualificado, de quem vai supervisionar esse trabalho. E é preciso que a equipa da AAC também tenha qualificações para certificar esse trabalhador”, explica.

Estes são alguns dos factores que explicam qua a aviação seja “um transporte extremamente caro, por causa desses investimentos que é preciso fazer”, aponta Mário Gomes. “Por outro lado, é extremamente volátil as trocas externas, alterações de preços de combustíveis, da economia, do produto interno bruto dos países emissores de passageiros”.

Além disso, explica, as margens de lucro são reduzidas. “São 3% no máximo. Só companhias como a de Lufthansa, a Delta, etc., é que conseguem atingir essa margem”.

Isto faz com que seja necessário trabalhar na sustentabilidade do transporte aéreo em paralelo com a segurança operacional “porque não há segurança se não houver, pelo menos, capacidade financeira das empresas a investirem na qualificação, na renovação de frota, na manutenção, para que possamos realmente continuar a ter um sector cada vez mais seguro”.

Descarbonização

Um dos temas abordados no colóquio internacional que assinalou o 20º aniversário da AAC foi o da descarbonização do transporte aéreo.

Um estudo publicado recentemente destaca os elevados níveis de poluição causados pelo sector aeronáutico. Mário Gomes defende que “a questão de a aviação civil ser o maior poluente no país” resulta de Cabo Verde ser “um país que vive do turismo. Temos também de incentivar que se façam cada vez mais voos e essa comparação é relativa. Temos um país também que, em termos da indústria poluente, não tem um tecido industrial muito significativo. Por isso, essa comparação também se faz de uma forma relativa. Mas estamos, conjuntamente com instalações e normativos da ICAO, a trabalhar em várias frentes, quer na utilização de combustíveis amigos do ambiente, os Sustainable Aviation Fuel, que têm uma previsão de penetração no mercado de pelo menos até 2050, substituírem os combustíveis fósseis, quer também na melhoria da eficiência das aproximações das operações aéreas. Ou seja, desde a saída, por exemplo, de Lisboa até a entrada no nosso espaço aéreo, fazer um percurso único em termos de altitude e velocidade que seja a mais eficiente possível, sem fazer operações desnecessárias que queimam combustível sem necessidade”.

Por outro lado, assegura, há planos de redução e de compensação das emissões, quer nos aeroportos, quer na utilização de energias verdes, de centrais fotovoltaicas, de eólicas, na reutilização também de água, quer também na definição de frotas que sejam as mais eficientes possíveis em termos de conexões”.

“Agora, em Cabo Verde, em termos da expressão de emissões relativas comparado com o resto do mundo, o nosso país sofre mais em termos de efeitos das emissões de CO2 do que com aquelas que emite”, conclui o PCA da AAC.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1191 de 25 de Setembro de 2024.