Governo está a proceder à alteração da lei da Cópia Privada

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,1 jul 2020 16:06

O ministro da Cultura e das Industrias Criativas, Abraão Vicente disse que o Governo está a proceder à alteração da lei da Cópia Privada para ajustar os valores de taxação da importação dos produtos e da taxa cobrada às operadoras de telecomunicações.

Abraão Vicente avançou essa informação à imprensa, após uma visita que efectuou às instalações da Sociedade Cabo-verdiana de Autores (Soca), na cidade da Praia.

Segundo o governante, esta alteração da lei da Cópia Privada tem como um dos objectivos ajustar os valores aprovados de taxação que são 10% sobre a importação dos produtos que possam permitir a reprodução de bens que tenham direitos de autores por trás.

Abraão Vicente avançou que os empresários e a comunidade empresarial fizeram um pedido concreto ao Ministério das Finanças para que esta taxa fosse baixada para 0,5%, no sentido de aumentar a competitividade e baixar os preços finais no mercado, por exemplo, dos Iphone, dos telefones e, computadores.

“Teremos que ser sensíveis a essa demanda numa situação pandémica e pós-pandémica”, completou. O outro objectivo é a alteração da taxa cobrada às operadoras de telecomunicações pelo uso de mega na Internet que possa também favorecer ao uso de propriedade intelectual.

Conforme explicou, esta taxa é de 0,5%, mas, até este momento, as operadoras “não estão a pagar”.

“O nosso esforço vai ser fazer com que se pague retroactivamente, mas que se passa a pagar a partir da aprovação desta lei (…) e outra alteração será fazer com que a lei do cinema seja também financiada com parte desta verba pela produção de videogramas e fonogramas”, assegura.

E sublinhou que com esta lei vai colocar no “sítio certo” todos os sectores e faz com que todos sejam beneficiados de uma forma “mais pujante”.

Ainda durante o encontro foi abordada a questão do estatuto dos artistas e a inscrição dos artistas no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Mais uma vez, Abraão Vicente alertou a classe artística para o facto de quem quiser estar no sector da cultura e reclamar incentivos do Estado tem que pagar impostos e inscrever-se na previdência social.

“É tempo de dizer um basta às revindicações sem fim de muitos agentes que não querem ser profissionais, portanto, o trabalho é de médio e longo prazo (…) e é preciso termos algum sentido prático no momento de reorganização do sector”, disse, ajuntado que esta é uma tarefa para se fazer num segundo mandato, com “mais profundidade”, mas que aquilo que poder ser feito neste mandato, até Março de 2021, será feito.

O presidente da Soca, Danny Spínola, congratulou-se com a alteração que vai ser feita na lei da Cópia Privada, mas pediu que sejam analisadas algumas questões relacionadas com os montantes que são pagos.

“Somos uma sociedade abrangente, não só de música, mas de literatura, arquitectura, fotografia (..) e não faz sentido termos a mesma quantia da cópia privada que um outro grupo que é só de música”, frisa.

Ainda no âmbito dessa proposta, disse que “não estão totalmente de acordo” que a compensação da lei da Cópia Privada seja canalizada para projectos, como lei do cinema, mas sim que deve ser canalizada para autores e artistas.

Aproveitou para pedir ao ministro que seja um ponto de ligação entre a SOCA e a Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) num possível consenso na cobrança conjunto dos direitos de autores.

Danny Spínola congratulou-se ainda com a questão do estatuto dos artistas, que está na forja, pois, a seu ver, “é bom que se estabeleça quem é artista para que se possa ter um sector credibilizado”, enfatiza.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,1 jul 2020 16:06

Editado porSara Almeida  em  15 abr 2021 23:21

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