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Em discussão estão questões como a delimitação de fronteiras marítimas, a pesca ilegal e os procedimentos urgentes da libertação imediata de embarcações de pesca estrangeiras e das respectivas tripulações nos casos de detenção por violação da legislação pesqueira do Estado Costeiro na sua Zona Económica Estrangeira.
O workshop internacional conta com a participação de vários países da Costa Ocidental e Central Africana. Presente no evento, o juiz cabo-verdiano do Tribunal Internacional do Direito do Mar, José Luís Jesus explica que a ideia é preparar os países em caso de problemas com outros Estados.
“Por exemplo, um Estado detém uma embarcação de pesca que esteja, alegadamente, a pescar ilegalmente na Zona Económica Exclusiva, há procedimentos no tribunal que permite a libertação imediata no navio e da tripulação, mediante o depósito de uma caução. São aspectos importantes que devem ser conhecidos pelos representantes dos Estados, se os seus Estados se encontrarem nessas circunstâncias”, explica.
É a quinta vez que o Tribunal Internacional do Direito do Mar realiza este workshop na região africana. Esta é a primeira vez que Cabo Verde acolhe o evento, um país considerado importante do ponto de vista das questões do direito do mar. Um facto realçado pelo ministro do Turismo e Transportes e ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, que presidiu ao acto de abertura do workshop.
“Esta é a primeira vez que a cidade do Mindelo e Cabo verde tem a honra de servir de palco para tão augusto encontro do tribunal Internacional sobre o direito do mar, um órgão especializado das nações Unidas. O nosso sincero desejo é que o Tribunal Internacional, bem como outras instituições de igual quilate possam realizar regularmente encontros de alto nível internacional aqui nesta linda cidade”, diz.
O Workshop Internacional sobre Direito do Mar é organizado pelo Tribunal Internacional para o Direito do mar, em colaboração com o Governo de cabo Verde, com o apoio financeiro do Instituto Marítimo da Coreia (KMI) e do Instituto de Estudos Internacionais da China…
Além do Turismo e Transportes e ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, a abertura foi presidida pelo presidente do tribunal Internacional do Direito do Mar, Jin-Hyun Paik.
