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O acto aconteceu no Ministério da Economia Marítima, em São Vicente.Na sua intervenção, Maysa Vera-Cruz destacou a criação da UIGQ como fundamental para a garantia de sistemas de qualidade e sustentabilidade da pesca.
“Ao lado das preocupações para garantir a sustentabilidade da pesca, torna-se cada vez mais necessário continuar a desenvolver os sistemas de garantia de qualidade e reforçar o controlo oficial dos produtos da pesca, tornando as exigências mais rigorosas e estandartizadas, visando, não só a protecção da saúde dos consumidores dos produtos da pesca nacionais e estrangeiros, mas também na manutenção de uma posição firme nos meios comerciais internacionais. Portanto, a Unidade de Inspecção e Garantia de Qualidade é um serviço que tem por missão garantir o cumprimento das normas relativas a sanidade, legalidade e qualidade dos produtos da pesca e da aquacultura, competindo, entre outras atribuições, assegurar a promoção e o respeito da legislação pesqueira e das normas sanitárias aplicáveis aos produtos e actividades da pesca”, diz.
Para o reforço da fiscalização, controlo das actividades pesqueiras e segurança sanitária dos produtos da pesca está em curso o processo de admissão e formação de mais inspectores.Está igualmente na forja a selecção e formação de observadores de bordo que vão ser colocados nos navios em águas nacionais.
O desenvolvimento sustentável do sector das pescas tem outros desafios, segundo a nova Directora-geral dos Recursos Marinhos, Vera Gominho.
“Estamos cientes que os desafios são enormes no que tange ao crescimento do sector das pescas, que deverá passar por uma frota adequada e adaptada às potencialidades haliêuticas existentes, aos limites biológicos da sustentabilidade ecológica dos recursos existentes da ZEE de Cabo Verde, na promoção da indústria transformadora, as infra-estruturas de pesca em todas as ilhas, bem como na formação, informação e sensibilização de todos os agentes deste sector”, aponta.
O ministro José Gonçalves, que presidiu à cerimónia de tomada de posse, afirma que as nomeações estão enquadradas numa nova visão estratégica do sector da economia marítima.
“Compete a estas duas áreas, de grande importância para este sector, apoiar este ministério, em coordenação com outras instituições, na elaboração de políticas e programas no domínio dos recursos marinhos e nos seus diversos aspectos, designadamente em matéria de gestão, aproveitamento de recursos vivos marinhos, garantia de qualidade e adoptar medidas que permitam a sua exploração sustentável. Toda essa nova visão estratégica não teria sentido se não se adoptasse um novo figurino institucional, sectorial, onde o Estado tem papel de desempenhar as políticas e trabalhar no sentido da sua implementação efectiva”, afirma.
As nomeações de Vera Gominho, para exercer as funções de Directora-geral dos Recursos Marinhos e Maysa Vera-Cruz, para Coordenadora da Unidade de Inspecção de garantia de Qualidade do Ministério da Economia Marítima aconteceram na reunião do Conselho de Ministros de 29 de Outubro.
