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O governo anunciou ontem, num comunicado, que a “Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE) já recebeu aproximadamente 20 manifestações de interesse espontâneas de empresários e empresa nacionais, mas também de investidores estrangeiros, alguns deles com grandes investimentos já realizados no país” para a entrada no capital da companhia aérea nacional.
Quanto aos trabalhadores e emigrantes, conforme esclarece o governo, é-lhes reservado “um bloco de 10% das acções, podendo beneficiar de um desconto de 15% do preço por acção. Esse direito de aquisição conferido aos trabalhadores e emigrantes deve ser exercido no prazo máximo de 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, respectivamente, a contar da data de início da operação de venda das acções, sob pena de caducidade desse direito. Caso não tenham interesse, após o prazo acima mencionado, as acções sobrantes poderão ser vendidas pelo Estado aos investidores ou ao parceiro estratégico, nos termos no DL” que regulamenta o processo de privatização.
Já o parceiro estratégico, como é sabido, tem direito a 51% do capital da empresa. Uma percentagem que será vendida directamente a “uma sociedade comercial com experiência relevante no transporte aéreo internacional de passageiros, conjugado com a experiência técnica e de gestão no sector da aviação, idoneidade e capacidade financeira, de acordo com os objectivos estratégicos fixados no processo de privatização dos TACV., S.A.”
Ou seja, segundo explica o governo, um investidor “que não possua “experiência relevante no transporte aéreo internacional de passageiros” conjugada com “experiência técnica e de gestão no sector da aviação”, não poderá adquirir o bloco de 51% das acções da companhia, pelo que, não poderá nunca exercer o controlo de gestão da companhia e, as acções que ele vier a adquirir por venda directa não poderão ser vendidas a outro parceiro estratégico, de forma automática, por um prazo mínimo de 5 (cinco) e máximo de 10 (dez) anos”.
