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Trata-se do primeiro encontro do órgão “para debater e reflectir sobre dois dos importantes temas ligados ao sector”. A iniciativa, segundo uma nota de imprensa do Governo, é do ministro do Turismo dos Transportes e ministro da Economia Marítima, José Gonçalves.
Segundo o programa, hoje, no primeiro dia do encontro, vai ser apresentado o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca e Medidas de Gestão, ao mesmo tempo que será feito o ponto de situação do projecto de apoio técnico para a promoção da Economia Azul.
As grandes linhas do novo protocolo do Acordo de Pescas com a União Europeia e reforma do sector das pescas são outros assuntos em cima da mesa.
Na terça-feira, 7 de Agosto, segundo e último dia do encontro, estarão em debate as “grandes reformas no sector”, nomeadamente o Projecto de Diploma de Modernização da Legislação Pesqueira: as reformas legislativas do sector, a revisão do Código Marítimo, o papel da CABNAVE na nova visão do sector marítimo, um novo modelo de gestão dos Portos de Cabo Verde, a Zona Económica Especial de Economia Marítima de São Vicente enquanto factor de propulsão económica, com especial enfoque no Campus do Mar.
A investigação marítima e o Centro Oceanográfico do Mindelo, a fiscalização e autoridades marítima são outros temas em destaque.
