Entre pulinhos na classificação e a necessidade de subir a sério

PorJorge Montezinho,11 nov 2018 7:16

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Há uma dinâmica na África subsaariana que Cabo Verde não está a conseguir acompanhar. A recente queda no ranking Doing Business é uma prova. Num ano em que o continente regista mais um recorde de mudanças positivas no ambiente de negócios de vários países, o arquipélago volta a descer na classificação promovida pelo Banco Mundial.

Há cinco economias africanas entre as dez que mais melhoraram no último ano: Djibouti, Togo, Quénia, Costa do Marfim e Ruanda são destacadas no último relatório do Doing Business, realizado pelo Banco Mundial. E há dois países africanos no Top50: Maurícias (20º) e Ruanda (29º). Cabo Verde está no último terço da tabela (131º), tendo descido quatro lugares quando comparado com 2018 (era 127º). No total, foram analisadas 190 economias. Coincidentemente, ou não, depois de conhecido o novo ranking Doing Business, a gigante chinesa de comércio electrónico Alibaba anunciou a assinatura de um acordo com o governo de Ruanda para desenvolver a primeira plataforma electrónica mun­dial de comércio (eWTP) em África, tornando-se assim no primeiro país africano a estabelecer uma plataforma eWTP, uma iniciativa global público-privada para facilitar a venda de produtos das Pe­quenas e Médias Empresas (PME) do Ruanda aos consu­midores chineses, incluindo café e artesanato. A platafor­ma de serviços de viagens do grupo chinês, Fliggy, e o Con­selho para o Desenvolvimento do Ruanda vão também pro­mover o Ruanda como destino turístico, através de uma loja online para reservar voos, ho­téis e experiências de viagem.

Como refere o Banco Mundial no relatório, as variações substanciais no desempenho das economias subsaarianas são uma oportunidade para que os políticos aprendam com a experiência dos países vizinhos. E Cabo Verde ainda está longe do planeado pelo governo: entrar no Top50 e ser o terceiro melhor país africano dentro de dez anos, como é referido no Plano de Acção para a Competitividade, aprovado em Setembro de 2017. Neste momento, Cabo Verde tem dezassete países africanos à sua frente, dez deles entre os 100 melhores, dois entre os 50 melhores. O último país do Top50 é Montenegro, com 72.73 pontos, Cabo Verde tem 55.93 pontos. É esta a distância que tem de percorrer para chegar ao primeiro terço da classificação. E os outros países não ficarão de braços cruzados à espera.

“Se calhar não estamos a ser suficientemente compe­tentes nesta matéria de me­lhorar a competitividade da nossa economia e há outros países que estão a ter um me­lhor desempenho”, diz ao Ex­presso das Ilhas Belarmino Lucas, presidente da Câmara do Comércio do Barlavento. A classificação actual, sublinha, “muito provavelmente não é porque nós diminuímos a nos­sa performance, mas porque outros tiveram melhor perfor­mance do que nós. O óbvio é que nós temos de continuar a ser revolucionários em termos daquilo que é a competitivida­de da nossa economia”, refere.

Cabo Verde não está a sa­ber aproveitar o contexto em que está inserido é também a ideia do economista Avelino Bonifácio. “No rol dos países que introduziram reformas profundas, há países que eram considerados conservadores, com regimes autoritários, que tinham Cabo Verde como refe­rência em termos de melhoria em termos de ambiente de negócios e que, de um momen­to para o outro, estão a dar passos muito mais acelerados do que nós. Isso deve ser um alerta para todos”, explica ao Expresso das Ilhas. “Em ter­mos de ranking, e em relação aos outros países, Cabo Verde não melhorou porque no con­junto das reformas implemen­tadas pelos países avaliados, Cabo Verde não fez nenhuma reforma substancial”, conclui.

Apesar de Cabo Verde ter melhorado em indicadores como: “Obtenção de Licen­ças de Construção”, com uma subida de quase 4 pontos no ranking absoluto, passando de 67º para 43º; “Registo de Propriedade”, apresentando componentes bastante com­petitivos a nível do tempo e do custo, assim como nos índices “Pagamento de Impostos”, estando próximo da média dos países mais avançados, e “Execução de Contratos”, situando-se no Top 50 a ní­vel global. Em contraparti­da, “Abertura de empresa”, “Acesso ao crédito” e “Acesso à electricidade” são indicado­res que sofreram algumas des­cidas e que fizeram com que Cabo Verde perdesse alguns lugares, comparativamente aos restantes países que fazem parte do ranking.

No entanto, como subli­nha o presidente da Câmara do Comércio do Barlavento, essas oscilações na cauda do ranking acabam por ser irre­levantes, “a não ser pelo fac­to de não estarmos a ir para lado nenhum”. A solução? Cabo Verde tem de melhorar drasticamente a sua perfor­mance. “E há outra questão que é preciso referir”, diz Be­larmino Lucas, “tendemos a embandeirar em arco quan­do subimos dois lugares e a chorar baba e ranho quando baixamos três, ficamos aqui focados, mas mais do que os números do ranking, quan­do houver melhoria quer-se uma melhoria que se traduza, de facto, na vida das pessoas, das empresas, dos cidadãos e isso é que temos de perguntar: quando subimos dois, três ou quatro lugares, isso teve im­pacto na vida real?”, questio­na.

Mas para o líder dos empresários do norte há outra pergunta que deve ser colocada, ou meditada. O Doing Business no caso de Cabo Verde, pela sua dimensão e pela dimensão da sua economia, é medido a nível da capital. A por isso a outra interrogação é: o que é medido na Praia é equivalente aquilo que se poderia medir se a avaliação fosse feita no resto do país? “A experiência que temos diz-nos que não. Essa questão dos números é muito relativo, às vezes pode servir muito bem aos nossos egos, para subi-los ou fazê-los descer, mas depois quando vamos ver o que representa na vida das pessoas e das empresas é pouco relevante”.

Certo é, para Belarmino Lu­cas, que se a medição fosse a nível nacional o resultado do país seria ainda pior. “Porque há muitas coisas que funcio­nam, principalmente ao nível de acesso à administração, de acesso a determinados servi­ços e de acesso ao funciona­mento de determinados servi­ços, com o eterno problema de centralização. Se medíssemos alguns desses itens fora da capital, os resultados seriam ainda mais negativos, não há qualquer dúvida”.

Segundo o Banco Mundial, o que é medido é feito. Nos últimos 15 anos, o Doing Bu­siness reúne dados detalhados e objectivos sobre 11 áreas de regulação de negócios, aju­dando os governos a diagnos­ticar problemas nos procedi­mentos da administração e a corrigi-los.

Nesta última década e meia, o Doing Business inspi­rou milhares de artigos e criou uma plataforma para um de­bate informado sobre regula­mentação e estruturas insti­tucionais de desenvolvimento económico.

Num balanço feito pelo próprio Banco Mundial, desde o seu lançamento, em 2003, o Doing Business inspirou mais de 3.500 reformas nas 10 áreas de regulação de ne­gócios medidas pelo relatório. Este ano, observou-se um pico na actividade de reforma em todo o mundo – 128 econo­mias empreenderam um total de 314 reformas em 2017/18.

A África subsaariana tem sido a região com o maior nú­mero de reformas anuais des­de 2012. Só este ano regista­ram-se 107 em 40 economias e o sector privado da região está a sentir o impacto dessas melhorias. A média de tempo e custo para registar um negó­cio, por exemplo, diminuiu de 59 dias e 192% da renda per capita em 2006 para 23 dias e 40% da renda per capita ac­tualmente.

Cabo Verde aprovou em Setembro do ano passado o Plano de Acção para a Com­petitividade [Boletim Oficial nº 52, de 6 de Setembro de 2017], com o objectivo de mu­dar uma economia dependen­te de transferências externas para uma economia competi­tiva, virada para a produção de bens e serviços transaccio­náveis nas áreas da economia do mar, transportes aéreos, serviços financeiros, turismo e serviços especializados diver­sos, suportados na inovação e na tecnologia.

Essa mudança passará, se­gundo o governo, por uma re­lação diferente com a econo­mia mundial globalizada e por reformas estruturais no siste­ma educativo, institucional, político e económico “que me­lhorem de forma substancial o ambiente de negócios, redu­zam os custos de contexto e promovam o desenvolvimento nacional com foco nas ilhas”. O plano está alicerçado numa série de medidas de curto, mé­dio e longo prazo que incidem, principalmente, nos indicado­res usados pelo Banco Mun­dial na produção do ranking do Doing Business.

“Há um esforço que tem sido feito”, admite o presiden­te da Câmara do Comércio do Barlavento. “Quando se fez a avaliação do ranking, que foi agora publicado, não se terão levado em consideração me­didas que foram já tomadas e que, por mais imediatas que sejam, não vão produzir resul­tados no mesmo ano. Prova­velmente só sentiremos os be­nefícios dentro de um ano ou mais. Para que nós saiamos da cauda em que nos encontra­mos, mais do que as medidas mais imediatas e que têm um efeito mitigado em termos de avanços, essas medidas têm de ser estratégicas a nível do país e há coisas que não se conseguem de um ano para o outro”.

Por exemplo, ao nível da organização do país. “Se pen­sarmos nos efeitos da regio­nalização, em termos de efi­ciência do funcionamento do país administrativamente, isso ainda vai levar tempo. Se ficarmos só nesta visão de estamos mais dois ou menos dois que no ano anterior, não faz qualquer sentido”, resume Belarmino Lucas.

O que o responsável adian­ta é que os empresários já vão sentindo o impacto do plano de competitividade. “Em ter­mos burocráticos, por exem­plo, no ecossistema do finan­ciamento ao sector privado, onde os privados começam agora a ter acesso aos primei­ros financiamentos. Isto é um processo, pelo que temos de olhar estrategicamente para isso”.

Os 10 países que mais me­lhoraram este ano incluem um gama de economias – grandes e pequenas; ricos e pobres – de cinco regiões. Esta diversidade mostra que qualquer economia pode me­lhorar a regulação de negócios quando a vontade dos deciso­res políticos é forte. É por isso que entre elas estão duas das maiores economias do mun­do, a China (que subiu ao 46º lugar do ranking) e a Índia (que alcançou o 77º lugar) e, ao mesmo tempo, também lá está Djibouti, uma pequena economia, de um pequeno país africano virado para o Ín­dico.

“As alterações só serão re­levantes se, em vez de nos fa­zerem subir dois lugares, nos fizerem subir dez ou mais”, diz Belarmino Lucas. “Estes puli­nhos para cima e para baixo, e este ritual da análise desses pulinhos anuais acaba por ser, do meu ponto de vista, quase patético”.

Para o Banco Mundial, um dos fundamentos do ranking Doing Business é o facto de colocar a informação na frente dos líderes, o que torna difícil ignorá-la. E esses tipos de dados promovem as reformas, não só porque são fáceis de analisar, rastrear e agir, mas também porque aumentam a transparência e prestação de contas. Depois, cabe aos governos a tarefa de promover um ambiente propício para os empresários e para as pequenas e médias empresas. A regulação eficiente de negócios, sublinha ainda o Banco Mundial, é fundamental para o empreendedorismo e para um sector privado próspero. “Sem eles”, como escreve o Jim Yong Kim, presidente do grupo Banco Mundial, “não temos hipóteses de acabar com a pobreza extrema e impulsionar a prosperidade compartilhada em todo o mundo”. Em Cabo Verde, mudar o perfil da economia é um de­sígnio nacional, mas vários estudos apontam que poten­ciais subidas podem ser pos­tas em causa não pelos gover­nos, mas pela administração pública que pode demonstrar pouco interesse por estas re­formas nacionais. E este é um dos calcanhares de Aquiles do arquipélago. “Fala-se disso há muitos anos, quer dizer que é uma evidência”, reconhece Belarmino Lucas. “A refor­ma da administração tem de ir nesse sentido. Precisamos de uma administração públi­ca voltada para a produção de resultados, onde não haja procedimentos pelos proce­dimentos, mas procedimen­tos visando um determinado objectivo e que esteja ciente que o papel da administração é fazer funcionar o país com um determinado objectivo, que é a dinâmica da econo­mia, é o desenvolvimento, é atingir os objectivos do desen­volvimento sustentável. Isso implica que tem de haver um compromisso efectivo da ad­ministração com todos esses objectivos. O diagnóstico está feito há muito”, salienta o pre­sidente da Câmara do Comér­cio do Barlavento.

Hoje não há qualquer dúvida que o ranking Doing Business é influente, e não só pelas reformas que originou, serve também de barómetro para qualquer investidor. Não é por acaso que tanto a China como a Índia apostaram forte na mudança da imagem das respectivas economias. Ambos os países apostaram em equipas que têm como única função implementar medidas que os façam subir na classificação. O que aconteceu. A China trepou 32 lugares, a Índia escalou 30 posições. Corre Cabo Verde o risco de afastar potenciais investidores?

“Se o investidor olha para Cabo Verde e a única coisa que analisa é o ranking, vai dizer que o país não lhe interessa para nada”, sustenta Belarmino Lucas, “mas felizmente para nós, os investidores são mais inteligentes do que isso, fazem outro tipo de análises e é com base nelas que decidem se vêm ou não. Mas o facto é que temos de fazer muito mais para que eles efectivamente venham a Cabo Verde”, conclui o presidente da Câmara do Comércio do Barlavento.

“Todos os tópicos são im­portantes porque no fundo a avaliação do Banco Mundial é uma espécie de montra para os investidores que quando olham para os países poten­ciais de investimento querem ver as condições do ambiente de negócios”, refere Avelino Bonifácio. “Quando vêem que Cabo Verde não só está numa posição muito recuada como ainda piorou, isso não é bom para o país”, sublinha ainda o economista. Mas para Avelino Bonifácio nem tudo é negativo. “Deve­mos dar algum crédito à meta do governo, porque a melho­ria do ambiente de negócios não é algo que se consegue

num espaço de tempo curto. Tem a ver com medidas le­gislativas introduzidas, e pela nossa dimensão e cultura não temos capacidade para intro­duzir várias reformas profun­das através de diplomas em simultâneo, mas a melhoria do ambiente de negócios tem a ver também com atitude, so­bretudo a atitude ao nível da administração pública, e isso não se consegue no curto pra­zo”.

No fundo, diz o economista, “esta avaliação pode ser considerada como um alerta ao governo, mas também a toda a sociedade cabo-verdiana, à administração pública, às agremiações empresariais, no sentido em que estamos a perder terreno, não necessariamente porque estamos a piorar, mas porque os outros estão a avançar a um ritmo muito mais acelerado do que nós”. Traçado o diagnóstico, o tratamento é também conhe­cido, muito trabalho e depres­sa. “Aparentemente, há algu­mas medidas que o governo e as câmaras municipais estão a tomar, há diplomas em vias de serem aprovados, o que pode acontecer no final deste ano ou no início do próximo, e que poderão ter impacto já no Doing Business de 2020”, acredita Avelino Bonifácio.

Cabo Verde entre os países africanos

Maurícias 20º

Ruanda 29º

Marrocos 60º

Quénia 61º

Tunísia 80º

África do Sul 82º

Botswana 86º

Zambia 87º

Seychelles 96º

Djibouti 99º

Lesotho 106º

Namíbia 107º

Malawi 111º

Gana 114º

Egipto 120º

Costa do Marfim 122º

Uganda 127º

Cabo Verde 131º

Cabo Verde entre os países da CPLP

Portugal 34º

Brasil 109º

Cabo Verde 131º

Moçambique 135º

São Tomé e Príncipe 170º

Angola 173º

Guiné Bissau 175º

Guiné Equatorial 177º

Timor Leste 178º

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 884 de 07 de Novembro de 2018.

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Autoria:Jorge Montezinho,11 nov 2018 7:16

Editado porSara Almeida  em  1 ago 2019 23:22

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