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Isaías Barreto, que falava na cerimónia pública da apresentação do Conselho de Administração da ARME, entidade que resultou da fusão entre a Agência da Regulação Económica (ARE) e a Agência Nacional das Comunicações (ANAC), frisou que a função da nova agência ultrapassa o mero somatório dos atributos das extintas ANAC e ARE.
A ARME passa a regular um novo sector, dos transportes urbanos colectivos interurbanos, e além da regulação económica, passa também a fazer a regulação técnica dos sectores da água, electricidade e transportes colectivos urbanos e interurbanos, à semelhança do que a ANAC já fazia em relação às comunicações.
“Trabalharemos com afinco para que nos próximos meses possamos estar em condições de dar início à regulação técnica desses sectores, conforme o estipulado nos estatutos da ARME. O foco da ARME será de facto numa regulação de excelência”, disse.
“Nesta procura da excelência e da qualidade engajar-nos-emos desde a primeira hora na organização de um sistema de indicadores de desempenho englobando metas de eficiência, de eficácia e de qualidade”, salientou.
Isaías Barreto alertou, entretanto, para a necessidade de uma “excelente” participação dos consumidores, e neste sentido anunciou a criação de comissões que permitam uma maior auscultação e possibilite uma participação mais plena dos consumidores na vida da instituição.
A cerimónia de apresentação do Conselho de Administração da ARME, que é ainda integrado pelos administradores Almerindo Fonseca e João José Gomes, foi presidida pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.
“A regulação tem de ser exercida com discrição, mas também queremos uma regulação que seja capaz de ouvir o Governo, de ouvir as entidades reguladas, os consumidores, e uma regulação que esteja atenta às novas tendências nos mercados internacionais e possamos dar uma resposta com qualidade no mercado cabo-verdiano”, recomendou.
