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. Comecemos a olhar para este 2018, que agora acaba, pelo fim. A fechar o ano, a notícia da saída da Caixa Geral de Depósitos do capital do Banco Comercial do Atlântico.
De acordo com Paulo Macedo, que falava aos jornalistas depois de um encontro com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, o banco público português optou por alienar o capital que detém no BCA, mantendo a participação no Banco Interatlântico - é actualmente accionista maioritário nos dois.
O processo, que se inicia agora, culminará com a entrada de um novo accionista de referência no maior e mais antigo banco comercial de Cabo Verde, num negócio que depende do aval das autoridades cabo-verdianas, nomeadamente do regulador, o Banco de Cabo Verde.
A intenção de venda já foi confirmada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, em Portugal.
“Após os contactos que foram desenvolvidos nos últimos meses com o Governo e outras autoridades de Cabo Verde, a Caixa Geral de Depósitos informa que deliberou proceder à alienação da sua participação accionista no Banco Comercial do Atlântico, iniciando o processo e o desenvolvimento dos respectivos trâmites legais e processuais a partir de Janeiro de 2019”, lê-se na nota enviada ao regulador.
“A Caixa Geral de Depósitos mantém e renova o seu compromisso com o desenvolvimento da economia de Cabo Verde e o apoio aos seus clientes e agentes económicos através da sua participação no Banco Interatlântico, que pretende desenvolver e consolidar”, acrescenta o comunicado.
Esta quarta-feira, 26, Olavo Correia, ministro das Finanças, veio defender que a “proposta de venda do BCA é boa tanto para a economia nacional, como para o sistema financeiro Cabo-verdiano”.
E, além de aprovar o negócio, garantiu: “Os trabalhadores serão devidamente salvaguardados, bem como os depositantes – trata-se de uma operação normal, que acontece em todo o sistema financeiro internacional e que não vai causar qualquer perturbação no sistema nacional”.
Assim, com a saída de cena da CGD do capital do BCA, o maior banco privado nacional, e a entrada de um novo accionista que, pelas palavras do ministro será estrangeiro, o sector financeiro caminha “rumo à internacionalização”.
“Havendo um outro player, neste caso internacional, com capacidade de gestão, com capital para injectar no banco de modo a garantir a sua expansão, teremos mais um operador em Cabo Verde, num sistema, suportado por um conjunto de mudanças que estão em andamento, rumo à internacionalização do sistema financeiro Cabo-verdiano”, escreveu Olavo Correia na sua página do Facebook.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Financeiras (STIF), Aníbal Borges, disse que vai acompanhar com atenção o processo, esperando que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos.
TACV vai ser privatizada
O governo prometeu que o negócio estaria concluído até ao final do ano. Mas a verdade é que, até agora, quando 2018 dá os últimos suspiros, não voltaram a haver novidades.
Por isso, recuemos a Setembro altura em que o governo confirmava um negócio que há muito se esperava. A TACV será privatizada e a Icelandair compra 51% do capital da companhia aérea nacional.
Com esta escolha a empresa islandesa fica obrigada a pagar “no acto de assinatura do contracto de compra e venda das acções, uma prestação equivalente ao preço global das acções acordadas”. No entanto, o valor total da operação não é revelado no texto publicado no Boletim Oficial.
O governo ressalva, no entanto, que caso a proposta não cumpra com o que está estabelecido no caderno de encargos “ou se das negociações não resultar qualquer acordo de aquisição das acções”, poderá avançar para a escolha de um novo parceiro estratégico para a privatização dos TACV.
Em Julho deste ano, o governo já tinha anunciado os moldes do negócio e que a venda de acções da Cabo Verde Airlines será feita em três blocos distintos. 51% para o parceiro estratégico, 39% para parceiros institucionais e 10% para trabalhadores da empresa e emigrantes de nacionalidade cabo-verdiana.
Poucos dias antes, no debate do Estado da Nação, Ulisses Correia e Silva tinha anunciado que a Icelandair tinha apresentado uma proposta para a compra de 51% do capital da TACV.
Entretanto, já em Novembro, o Sindicato dos Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITTHUR) apelou ao Governo para gerir o dossier de privatização da Cabo Verde Airlines de forma “transparente” e a disponibilizar informações aos trabalhadores e sociedade em geral.
“Nós respeitamos a posição do Governo que tem toda a legitimidade e pode perfeitamente alienar a empresa nas condições que achar mais adequadas, mas terá de prestar e colocar as informações à disposição dos trabalhadores e da sociedade civil”, disse Carlos Lopes, secretário permanente do SITTHUR, que acusou o Governo de estar a gerir este dossier de forma obscura.
Carlos Lopes, disse, por outro lado, que os trabalhadores estão preocupados também com o montante pelo qual se prevê alienar a Cabo Verde Airlines, sendo certo que existe uma incerteza à volta deste valor.
Lopes assegurou que o SITTHUR tem acompanhado todo o processo com muita atenção, de modo a evitar que os trabalhadores fiquem lesados ou que sejam implementadas algumas medidas que ponham em causa os seus direitos.
Segundo o sindicalista, a lei cabo-verdiana é clara e salvaguarda os direitos dos trabalhadores nesse tipo de situações, ou seja, do ponto de vista legal, os funcionários estão protegidos uma vez que a nova entidade não poderá pôr em causa os direitos dos contractos existentes.
Transportes inter-ilhas concessionados
Se o parceiro estratégico para a privatização da TACV já é conhecido, o mesmo se pode dizer do nome da empresa que vai explorar os transportes marítimos interilhas.
Estamos em Outubro e, em comunicado, o governo anuncia que o grupo português Transinsular venceu o concurso público internacional para a gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas de Cabo Verde.
No comunicado, o governo recordou que, na primeira fase do concurso, foram seleccionadas as empresas Line Transporte Marítimo, Transinsular, SA & Transisular, Lda e a West Africa Shipping Line, ANEK Line SA& Marlow Navigation Co, Ltd.
Na fase seguinte, os candidatos seleccionados foram notificados para a apresentação de propostas até 27 de Setembro de 2018, o que aconteceu da parte das empresas West African Shipping Line, ANEK Line SA & Marlow Navigation Co, Ltd. e a Transinsular, SA & Transinsular, Lda.
“O júri decidiu pela não admissão da proposta da West African Shipping Line, ANEK Line SA & Marlow Navigation Co, Ltd., por não ter cumprido com as condições pré-estabelecidas no Programa de Concurso e no Convite para apresentação de propostas”, lê-se no comunicado do Governo.
A fase seguinte será a celebração do contrato com a Transinsular, SA & Transinsular, Lda.
Um contracto que, ao que tudo indica, será assinado em Março como confirmou há dias o ministro dos Transportes, José Gonçalves uma vez que “percalços pelo caminho”, relacionados com reclamações de alguns concorrentes, inviabilizaram a assinatura do contrato ainda este ano disse o ministro justificando o atraso na assinatura do contrato que, inicialmente, estava prevista para Novembro.
“Queríamos ter a solução fechada em 2018, mas não vai ser possível porque perdemos meses por causa das reclamações, e é por isso que não posso precisar uma data, mas que não deve andar longe do primeiro trimestre de 2019”, precisou o governante.
“Estou confiante que sim, a não ser que surja um outro imprevisto”, enfatizou, num processo que, neste momento, é liderado pelo Ministério das Finanças, como referiu.
Durante a visita ao Porto Grande, o ministro assistiu à chegada do ferry-boat Kriola, vindo do Porto Novo, numa altura em que o navio retoma a carreira que fez no passado na linha Santo Antão/São Vicente/São Nicolau/Praia.
“Com os três navios da Fast Ferry a navegar em simultâneo, a ideia é complementar com o resto das embarcações que estão a operar e ter melhor distribuições entre as ilhas com esses meios”, anotou o ministro.
O leite da polémica
O Orçamento do Estado para 2018 ficou marcado pela polémica. O ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou que a importação de lacticínios e seus derivados iam ficar mais caros.
A decisão de avançar com esta medida, revelava Olavo Correia, em Novembro de 2017, surgiu depois de o governo ter conversado com os operadores económicos “no processo da elaboração do OE para o ano 2018” e estava relacionada com a “política do Governo para promoção/ protecção da indústria nacional”.
A polémica rebentou quando se soube que a medida ia beneficiar a Tecnicil, empresa de que Olavo Correia tinha sido administrador.
“A proposta foi apresentada pela Câmara de Comércio e o Governo levou-a ao Parlamento, onde teve a aprovação e está a ser implementada. Estamos atentos, uma vez que os consumidores não podem ser prejudicados”, dizia na altura o ministro das Finanças.
Para piorar a situação, uma investigação da agência Lusa mostrava que Olavo Correia, declarou ao Tribunal Constitucional a sua participação accionista no grupo empresarial Tecnicil e que entre 2016 e 2017, parte das acções passaram para a companheira do governante.
O Ministério Público iniciou uma investigação que decidiu posteriormente arquivar o processo de averiguação no âmbito do alegado favorecimento do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças ao grupo Tecnicil.
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 892 de 2 de Janeiro de 2019.
