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De acordo com a subdirectora-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI), Rosa Caetano, o próximo Compacto de financiamento para o desenvolvimento será assinado com Angola, estando também em preparação a assinatura do acordo com Cabo Verde, depois de já ter sido assinado o acordo com Moçambique.
"O próximo Compacto será assinado com Angola, no âmbito da FILDA - Feira Internacional de Luanda", disse Rosa Caetano ao intervir na sessão informativa "Compacto Lusófono e outros instrumentos de financiamento a projectos de energias renováveis nos PALOP", que decorreu em Lisboa e foi promovida pela Associação Lusófona das Energias Renováveis, em parceria com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), o GPEARI e a Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento.
"O BAD despertou para a realidade lusófona com a vinda a Portugal do presidente", Akinwumi Adesina, lembrou Rosa Caetano, referindo-se à visita feita pelo líder do BAD a Lisboa, em Novembro de 2017.
Para a subdirectora-geral do GPEARI, responsável pela parte das garantias portuguesas aos projectos nos países lusófonos, "o que o BAD está a fazer está nos limites dos tectos” que tem “para trabalhar com estes países e esta garantia liberta recursos para fazerem mais".
A garantia representa 400 milhões de euros que estão inscritos no Orçamento do Estado para este ano e que será accionado por Portugal caso haja algum incumprimento financeiro nos projectos que são lançados ao abrigo deste modelo de financiamento.
De acordo com a nota conceptual do Compacto, "todos os projectos, para serem apoiados ao abrigo das regras do Compacto, têm de ser triangulares na sua natureza”.
“Noutras palavras, além do País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) anfitrião, o projecto tem de potencialmente envolver pelo menos mais duas entidades do Compacto, por exemplo o BAD e empresas portuguesas, ou o BAD e outras empresas dos PALOP", lê-se na nota conceptual do Compacto, para o qual o Banco disponibilizou 5 mil milhões de dólares (4,4 mil milhões de euros).
No documento, explica-se que este instrumento de financiamento direccionado para os PALOP tem como objectivo principal "acelerar o crescimento do sector privado de forma inclusiva, sustentável e diversificada nos PALOP, alavancando as ferramentas que o BAD, Portugal e os PALOP têm ao seu dispor, sendo desenhado como uma parceria igualitária entre as partes".
Para a implementação do Compacto, serão aplicadas três ferramentas: "mitigação de risco para o sector privado e investimentos em parcerias público-privadas (PPP); financiamento directo para investimentos; e assistência técnica para melhorar o desenvolvimento do sector privado e empresarial”.
A assistência é feita “através de, por exemplo, acesso ao crédito, ambiente mais propício a negócios, reformas em PPP, incubadoras de pequenas e médias empresas, e também acções específicas que possam desbloquear projectos transformadores da economia, como apoio na reformulação das regulamentações sobre a energia", lê-se no documento.
