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O regulamento visa definir a metodologia de cálculo das tarifas das actividades de produção e distribuição de água e de recolha e tratamento de águas residuais, os procedimentos de indexação e revisão, bem como a aplicação dos mesmos às actividades reguladoras.
O presidente do conselho de administração da ARME, Isaías Barreto, diz que precisamos de optimizar a produção da água para produzir com menores custos, para que o consumidor final possa pagar um preço mais reduzido.
"Precisamos de maior rigor no processo de distribuição de agua para evitar perdas, e neste caso em concreto, permite aqui desafiar os operadores deste sector a utilizarem as tecnologias modernas que permitam efectivamente detectar, quase que em tempo real, as perdas existentes e que possam permitir intervir para minimização destes problemas. Precisamos de optimizar os mecanismos de distribuição de agua, não é efectivamente justo termos o consumidor final a pagar pelas eventuais ineficiências existentes", explica.
Isaías Barreto avança que o Regulamento das Relações Comerciais e o Regulamento Tarifário do Sector de Água e Saneamento estimula aos operadores a tomarem medidas para a redução das perdas de água.
"O próprio processo de revisão tarifário, que está neste momento em curso, para os serviços de água e saneamento, que mais uma vez estamos a fazer com o precioso apoio da Cooperação Luxemburguesa, perspectiva uma redução em média de 10% dessas perdas, nos próximos anos", avança
A apresentação pública teve por finalidade dar a conhecer às entidades intervenientes as regras a que obedece o relacionamento comercial e a metodologia de cálculo para determinação e alteração das tarifas nos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.
Os regulamentos foram elaborados pela ARME no âmbito do Programa de Apoio ao Sector de Água e Saneamento (PASEA), financiado pela Agência Luxemburguesa de Cooperação ao Desenvolvimento.
