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O investimento consta da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020, já aprovada na generalidade, no parlamento, e que começou esta semana a ser discutida na especialidade, referindo o documento que no sector das pescas as medidas visam essencialmente a melhoria da pesca artesanal, o empoderamento do sector semi-industrial e a criação de um sector industrial no país.
Ao defender a proposta no parlamento, o ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, anunciou a realização de um estudo, pelo Instituto do Mar, para tentar entender o actual fenómeno que afecta as capturas da pesca industrial no país – sobretudo de cavala e de melva (tunídeo), com oscilações de ano para ano que ainda estão por explicar.
“Neste momento estamos a procurar entender, e vamos estudar este fenómeno, se migram para águas mais frias, ou se estão a ir para maior profundidade, onde a água é mais fria. São esses fenómenos, ligados às mudanças climáticas, que temos de entender”, alertou José Gonçalves.
Em Cabo Verde, a pesca representa mais de 80% das exportações nacionais, sendo o sector mais importante, depois do turismo.
A pesca industrial em Cabo Verde emprega 2.000 postos de trabalho directos, essencialmente na ilha de São Vicente e deverá garantir este ano, segundo o Ministério da Economia Marítima, 6.100 toneladas de pescado.
Um volume que contrasta com os picos de quase 10.000 toneladas nos anos de 2014 e de 2018.
“É um fenómeno que estamos por entender”, insistiu o ministro, apontando a forte quebra nas capturas previstas para este ano, na pesca industrial, mas também por comparação com o “ano excepcional” de 2018.
José Gonçalves adiantou que a pesca artesanal envolve atualmente 5.000 pescadores, em 88 comunidades, e mais de 1.000 agentes comerciais em terra, para vender o pescado. O volume de capturas na pesca artesanal, apontou, sofreu apenas ligeiras oscilações no período de 2013 a 2019, rondando as 4.200 toneladas por ano.
Já a pesca semi-industrial, que emprega 1.200 trabalhadores em Cabo Verde, apresenta uma média de 8.300 toneladas anuais de pescado no mesmo período, mas também com fortes oscilações, de 10.746 toneladas em 2014 para 5.338 toneladas em 2016.
Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020, o Governo prevê realizar acções de “melhoria da qualidade e valorização dos produtos da pesca”, bem como ao nível da “consolidação das atividades marítimas tradicionais, apostando na sustentabilidade do mar” e na exploração “sustentável” dos recursos.
Está previsto um investimento no controlo e fiscalização da Zona Económica Exclusiva do país, ao nível da Guarda Costeira e da Polícia Marítima, bem como a “operacionalização do Centro de Informação de Tunídeos e do Sistema de Recolha de Dados Oceanográficos”.
“Reforço do sector empresarial das pescas e a procura de novas áreas de excelência e de criação de oportunidades de negócio, apostando na realização de eventos de promoção empresarial e na aquacultura, tanto para o consumo interno, como para a exportação”, lê-se ainda no relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado, que volta este mês ao plenário da Assembleia Nacional para a votação final.
