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Uma nota de imprensa distribuída pelo gabinete de imprensa do Governo, a que a Inforpress teve acesso, indica que “as vistorias têm por objectivo avaliar a evolução, as alterações e melhorias verificadas no período de 2018 a 2019” e servem, igualmente, “para aconselhamento de medidas de melhoria e de reversão das situações de não-conformidade”.
É que essas medidas de melhoria e de reversão das situações de não-conformidade, caso não forem cumpridas, poderão levar ao encerramento das instalações, cessando automaticamente a produção do ano de 2020.
A entidade governamental que trata deste sector informa que para efeitos de emissão das licenças são adoptados critérios específicos para a atribuição da licença definitiva, da licença condicionada (provisória) e para a suspensão das unidades de produção.
As licenças definitivas serão atribuídas às unidades com grau de cumprimento dos requisitos legais e regulamentares igual ou superior a 50 por cento (%), as licenças condicionadas (provisórias) serão atribuídas às unidades com grau de cumprimento superior a 26% e inferior a 40% e ficam sujeitas a renovação em função das melhorias contínuas registadas no primeiro semestre do ano 2020.
Já as unidades com grau de cumprimento dos requisitos legais e regulamentares entre os 11% e os 25%, vistoriadas nos anos 2017, 2018 e 2019, e ainda, as novas situações que venham a ser apuradas com o nível de cumprimento abaixo dos 26% terão a sua licença suspensa.
A vistoria, esclarece a DNICE, “visa a melhoria na produção e comercialização da aguardente da cana-de-açúcar (grogue) cumprindo assim o desidrato do Governo no plano de implementação do quadro legal sobre a produção do grogue”, com o objectivo de acelerar o processo de adequação das unidades produtoras às exigências da regulamentação vigente.
As equipas de vistoria são constituídas pela Direcção Nacional da Indústria, Comércio e Energia, pela Entidade Reguladora da Inspecção de Saúde, pelas Delegações do Ministério da Agricultura e Ambiente e pelas Delegacias de Saúde dos diversos concelhos e representantes das respectivas câmaras municipais.
Em Santo Antão as vistorias terão lugar nos dias 03 a 07 de Fevereiro, no concelho da Ribeira Grande, 10 a 13 de Fevereiro, no concelho do Paul, e de 14 a 21 de Fevereiro, no concelho do Porto Novo.
