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O líder associativo considera que o anúncio é uma boa notícia para a pretensão do país em se afirmar como uma praça financeira internacional.
O Conselho da União Europeia actualizou terça-feira a chamada “lista negra” de paraísos fiscais, originalmente criada em 2017. Cabo Verde, que estava numa área “cinzenta” de países sob vigilância, já não consta da lista, por ter implementado antes do prazo as reformas necessárias.
“O país fez um grande esforço em termos de reformas no quadro jurídico tributário, para lograr a sua saída dessa lista. Implicou, nomeadamente, alterações significativas em regimes fiscais como o do Centro Internacional de Negócios, as instituições financeiras internacionais, etc.”, destaca Belarmino Lucas em declarações à Rádio Morabeza.
O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, disse esta semana que “a lista de jurisdições fiscais não cooperantes contribui para melhorias reais na transparência fiscal a nível mundial”.
O Presidente da Câmara do Comércio, e comentador habitual do programa “Primeiro Plano”, recorda que “o carácter ilegítimo dos paraísos fiscais não está propriamente nas taxas baixas ou nulas de tributação, mas sobretudo na sua opacidade, na recusa de prestar informações sobre os beneficiários últimos dos veículos neles constituídos e respectivos valores”.
Belarmino Lucas espera que Cabo Verde continue com as reformas iniciadas, em benefício de uma cada vez maior transparência.
Reagindo à decisão de Bruxelas, o ministro das Finanças, Olavo Correia, referiu que que "foi crucial o empenho do parlamento e dos deputados", além da equipa técnica que trabalhou o dossier.
Entre os territórios excluídos da “lista negra” da União Europeia estão também Antígua e Barbuda, Arménia, Baamas, Barbados, Belize, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cook, Curaçau, Ilhas Marshall, Montenegro, Nauru, Niue, São Cristóvão e Neves e Vietname.
Por não terem aplicado, até final de 2019, as reformas fiscais a que se tinham comprometido, as Ilhas Caimão, Palau, Panamá e Seicheles constituem novas entradas, juntando-se a Samoa Americana, Fiji, Guame, Samoa, Omã, Trindade e Tobago, Vanuatu e Ilhas Virgens Americanas.
