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De acordo com informações avançadas hoje à Rádio Morabeza pelo responsável empresarial, em causa está aquilo que chama de empecilhos para as empresas poderem beneficiar das linhas de financiamento. Jorge Spencer Lima aponta, nomeadamente, a obrigatoriedade de as empresas terem uma situação líquida positiva em 2018, situação regularizada perante o fisco e perante a segurança social, entre outras regras.
“Pelos nossos cálculos, cerca de 50% das empresas não vão ter acesso a essas linhas de financiamento, o que é um absurdo. Nós pensamos que neste momento, face a esta crise, nós estamos num momento excepcional, o Governo tomou medidas excepcionais e bem, a tempo. Agora não podem é bloquear. Quer dizer, as empresas não podem correr atrás do lucro e não podem despedir pessoal, e o Governo pode trazer a questão do pagamento de impostos”, critica.
O responsável empresarial diz que a posição já foi transmitida ao Governo. Spencer Lima espera que o executivo rectifique as medidas que tomou para que “o sistema possa funcionar para toda a gente”.
“Porque senão vai acontecer exactamente aquilo que o Governo quer evitar – os despedimentos. As empresas que não puderem ter acesso às linhas de financiamento vão despedir pessoas. Não há dúvida. E isso vai ter efeito extremamente negativo nas famílias, nas pessoas, nos trabalhadores, e a própria sobrevivência das empresas. Se continuar assim muitas vão fechar, daí que é preciso alguma cautela”, aconselha.
Governo trabalha para ultrapassar o problema
Hoje na cidade da Praia, o vice-primeiro-ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia disse que o Governo está a trabalhar com as câmaras de comércio para encontrar uma forma de permitir que se possa garantir o cumprimento das obrigações fiscais e da segurança social, para que o canal de acesso ao financiamento seja o mais facilitado possível. O governante lembra que as empresas devem cumprir com as suas obrigações.
“Os recursos do Governo são impostos pagos pela colectividade. O Governo não tem dinheiro. São aquelas empresas cumpridoras. Uma empresa que não vem cumprindo em matéria de pagamento de impostos aos Estado, não vem cumprindo em matéria de pagamento à segurança social – e é incumprimento crónico, e agora vem pedir que o Estado lhe dê garantias para ter acesso ao financiamento. Esta é uma regra que é aplicada em todos os países do mundo. É uma questão de princípio e de valor que não pode ser violada. Nós estamos disponíveis enquanto Governo para encontrarmos uma solução que possa obviar essa dificuldade”, garante o ministro.
Entre as medidas para mitigar a crise provocada pela pandemia de COVID-19, o Governo lançou quatro linhas de financiamento bancário, com garantia do Estado, actualmente fixadas num montante total de 4.000 milhões de escudos.
Até ao momento, de acordo com o executivo, já foram recebidos pedidos de financiamento no valor de mil milhões de escudos, para cerca de 500 empresas.
