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Os dados foram divulgados hoje pelo governo e mostram o impacto que a pandemia de COVID-19 já está a ter no mercado de trabalho nacional.
Até 17 de Abril, data em que terminou a primeira fase do estado de emergência, cerca de 661 empresas já tinham avançado com pedidos de suspensão de trabalho que afectam 13.332 trabalhadores.
Como revela uma nota publicada na página de Facebook do Ministério da Justiça e Trabalho “a maior parte das empresas é da ilha de Santiago (202), seguida do Sal (185) e São Vicente (177). Depois seguem-se as ilhas da Boavista regista (57), Santo Antão (32), Fogo (5), São Nicolau (2) e Maio (1).”
Quanto ao número de contratos suspensos, prossegue a nota, os dados mostram que a maioria é da ilha do Sal com cerca de 5.123, considerando que muitas das empresas que recorreram a este regime excepcional e temporário, são do sector do turismo.
O número é cerca do dobro das três ilhas que se seguem: Santiago com 2.759, São Vicente com 2.666 e Boavista com 2.289.
Santo Antão registou cerca de 449 trabalhadores com contratos suspensos, seguido da ilha do Fogo com 31, Maio com 10 e São Nicolau com 5, completa a nota.
Os dados são actualizados a cada fim-de-semana, e, até à data da última atualização (o último fim-de-semana, portanto), a Brava era a única ilha sem registos de empresas com pedidos de suspensão do contrato de trabalho.
Para responder ao volume da demanda dos pedidos, neste período particular, o Ministério da Justiça e Trabalho reforçou a Direção Geral do Trabalho com mais 3 técnicos, informa a nota.
Para além do reforço de recursos humanos, foi também criada a Linha Grátis da DGT, 800 10 27, “canal de comunicação que tem sido de grande relevância na resposta aos pedidos de informações e esclarecimentos”.
Continuam, paralelamente, em funcionamento, as outras linhas do Ministério da Justiça e Trabalho, o 800 27 27 da Inspeção Geral do Trabalho e 800 10 18 para a Informação Jurídica.
Cabo Verde está em estado de emergência desde dia 29 de Março, e após uma renovação do mesmo que aconteceu a 18 de Abril. O mesmo estará em vigor até às 24h00 deste domingo, 26, nas ilhas que não registam casos positivos. Para Santiago, Boa Vista e São Vicente, onde há casos de COVID-19 confirmados, o estado de emergência vigorará (pelo menos) até 2 de Maio. Contudo, o retorno à actividade laboral e económica será progressivo.
De acordo com as medidas excepcionais criadas pelo governo para mitigar os impactos da pandemia no país, está previsto que em caso de suspensão dos contratos de trabalho, os trabalhadores tenham direito a 70 por cento do salário base, que devem ser pagos pelo INPS e pela entidade empregadora em partes iguais (35% cada).
Esta semana, a Presidente do e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) avançou entrevista à RCV, que a parte devida pelo Instituto aos trabalhadores deveria começar a ser paga a partir de sexta-feira, 24.
