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Os dados constam de um relatório do INPS relativo ao impacto de medidas de apoio social no âmbito da covid-19 no segundo trimestre de 2020, precisamente o período inicial da pandemia.
Nos meses de Abril, Maio e Junho, o INPS refere que recebeu 335 pedidos para atribuição do subsídio por isolamento profilático, uma quarentena estipulada em 14 dias, no valor equivalente a 70% do salário mensal auferido pelo trabalhador.
O relatório informa que 59,1% dos pedidos foram confirmados e 28,1% rejeitados, estando à data de fecho do documento 12,8% pendentes.
Nestes subsídios, 54,5% dos pedidos correspondiam a trabalhadores do sexo masculino, tendo o INPS liquidado em três meses apoios no valor de mais de três milhões de escudos.
A atribuição deste subsídio foi aprovado pelo decreto-lei 37/2020, de 31 de Março, que continha as primeiras medidas do Governo de apoio social, no âmbito da pandemia de covid-19, que então registava os primeiros casos no arquipélago e que levou à declaração do estado de emergência, para travar a sua progressão.
O documento estabelecia tratar-se de um “regime excepcional” em matéria de protecção social, para os trabalhadores colocados em situação de isolamento, durante 14 dias, “motivado por situações de grave risco para a saúde”, garantindo um “subsídio correspondente a 70% da remuneração de referência”, mediante a emissão, pelas autoridades de saúde, da respectiva declaração.
O INPS tem como vocação principal gerir o sistema de previdência social dos trabalhadores por conta de outrem em Cabo Verde, pagando vários tipos de pensão. Dos beneficiários do INPS, 41% são segurados activos (trabalhadores), 48,6% familiares e 6,1% são pensionistas, entre outros.
Cabo Verde contava até 23 de Setembro com um acumulado de 5.412 casos de covid-19 desde 19 de Março, com registo de 54 mortos.
O Governo cabo-verdiano estima que a crise económica provocada pela pandemia de covid-19 deverá provocar um “buraco” de 40 milhões de euros nas contas do INPS.
De acordo com dados anteriores da instituição, o INPS conta com 238.965 beneficiários no sistema, mas as contas de 2020 foram profundamente afectadas pela pandemia de covid-19, desde logo com cerca de 14.000 trabalhadores a entrarem em 'lay-off' (Abril a Junho) e aumentando os pedidos de subsídio de desemprego, mais de 1.300 neste período.
De acordo com um relatório governamental sobre o período de estado de emergência em Cabo Verde, que vigorou de forma diferenciada entre ilhas de 29 de Março a 29 de Maio, só as receitas estimadas pelo INPS para 2020 “sofrerão uma variação negativa na ordem dos 34%”, face às perdas de contribuições com a suspensão de contrato trabalho e a isenção de contribuições de empresas por redução de faturação devido à covid-19.
No início do ano, o INPS estimava arrecadar, em contribuições sociais, 12.824.641.000 escudos, apontando a revisão, já com os efeitos da pandemia de covid-19, para 8.409.174.000 escudos.
Trata-se de uma revisão, em baixa, que só contabiliza a quebra nas receitas, ao que acrescerá o forte aumento com as prestações sociais, algumas criadas especificamente para o período da pandemia, com o 'lay-off' (trabalhador recebe 70% do salário com o INPS a pagar 35% desse valor), subsídios de desemprego e outras prestações de emergência.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 978.448 mortos e quase 32 milhões de casos de infecção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
