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Na resolução, o governo relembra que em 2017 a transportadora aérea nacional contraiu um empréstimo bancário no montante de 13.500.000 euros, equivalentes a 1.488.577.500 escudos junto do Banco Privado Internacional, S.A (BPI, SA), Banco de Negócios Internacional (BNI Europa) e Banco de Negócios Internacional, S.A (BNI Internacional, SA), e que como garantia do crédito foi emitido um Aval do Estado com o prazo de vinte e quatro meses, com a possibilidade de prorrogação por igual período.
A mesma fonte refere que o governo criou a NEWCO, SA, no âmbito da privatização dos TACV, cujo mandato é a implementação do processo de reclamação e resolução dos créditos de terceiros transferidos pela empresa, por determinação do Conselho de Administração.
Os créditos detidos pelos TACV junto dos bancos credores acima referidos, foram então cedidos à NEWCO, SA, estando ainda por liquidar os montantes de 949.143,45 euros no BNI Europa e 5.417.664,44 euros no BPI, SA., a título de capital, juros vencidos e juros de moras.
“Neste contexto, visando criar as condições que permitem a resolução desta dívida a NEWCO, S.A. negociou com os bancos credores a prorrogação do contrato de financiamento até 15 de Dezembro de 2023, mediante a condição precedente da renovação e manutenção do aval concedido até o final da maturidade do empréstimo”, lê-se.
Neste caso, o executivo diz que se trata de uma restruturação da dívida com condições mais vantajosas e reconhece o manifesto interesse em criar as condições necessárias para apoiar a empresa e considera que estão reunidas todas as condições exigíveis para a renovação do referido aval.
Os TACV suspendeu os voos comerciais em Março de 2020, devido às restrições nos voos para conter a pandemia de COVID-19 e só retomou a operação, já de novo nas mãos do Estado cabo-verdiano, em Dezembro passado, ao fim de 21 meses.
