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"O Estado concede aval à TACV assim como concede aval a outras companhias e a outras empresas do sector privado", começou por afirmar o chefe do Governo, ao ser questionado, na cidade da Praia, à margem do arranque de um fórum sobre a formação técnica e profissional.
Na sexta-feira, o Governo divulgou mais um aval do Estado, desta vez de 250 mil contos, à Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), para apoiar a tesouraria e continuar as operações e actividades previstas para este ano.
Sobre mais esta garantia, o primeiro-ministro alertou que, tal como em 2016, o Governo tem duas opções, em que ou liquida a companhia ou cria condições para que possam continuar a funcionar.
"Não esquecendo nunca que, assim como várias outras companhias do mundo, ainda estamos a sofrer as consequências da pandemia, que foram extremamente impactantes nos transportes aéreos", salientou Correia e Silva, notando que muitos outros Governos injectaram milhões de euros para sustentar as suas companhias aéreas.
"Aqui em Cabo Verde às vezes queremos uma coisa e o seu contrário, queremos manter a empresa, mas, ao mesmo tempo, não queremos que haja injecção de recursos e não queremos que haja avais. É preciso ter esse quadro muito claro, e anda-se a contabilizar avais relativamente à TACV", explicou.
Segundo uma resolução governamental publicada em Boletim Oficial, a TACV recorreu a um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), no montante de 250 mil contos "para apoio à sua tesouraria permitindo a continuidade das operações e actividades previstas para o corrente ano de 2022".
Em Fevereiro, o Governo tinha atribuído outro aval para um empréstimo de 1,5 milhões de euros à TACV, face a "necessidades de emergência", como o pagamento de salários.
Em Março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Loftleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines -- nome comercial da companhia) e em 30% por empresários islandeses com experiência no sector da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
Entretanto, a companhia foi renacionalizada em Julho de 2021, alegando vários incumprimentos na gestão, tendo retomado os voos apenas em Dezembro do ano passado.
No parlamento está a decorrer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à privatização (2019), renacionalização (2021) da TACV e à saída da companhia do mercado doméstico (2017).
O Estado vai injectar anualmente mil milhões de escudos na TACV nos próximos três anos, para garantir a estabilidade e recuperação da companhia aérea, antes de a reprivatizar em 2024, anunciou em Setembro o ministro Carlos Santos.
