Sector informal responsável por mais de metade dos empregos

PorJorge Montezinho,29 mai 2022 5:54

Perfil Nacional do Trabalho Digno, elaborado pelo Governo, em parceria com o Sistema das Nações Unidas, o escritório da OIT em Dacar, o Observatório do Mercado de Trabalho e o Instituto Nacional de Estatística, tem por objectivo avaliar o progresso nacional no alcance das metas da Agenda do Trabalho Digno.

“A informalidade do trabalho, neste momento, situa-se à volta dos 52%. São empregos onde o empregado não tem direito a protecção social, nem direito a férias anuais pagas e a descanso semanal pago. Esta é a definição para os empregos informais”, disse à Inforpress Noemi Ramos, técnica estatística, durante a apresentação dos dados do Instituto Nacional de Estatística, divulgados esta terça.

Antes destes números, o conhecimento mais avançado sobre o sector informal em Cabo Verde tinha sido fornecido pelo último inquérito realizado pelo INE em 2015 e pelo diagnóstico realizado, em 2017, no âmbito do Programa de Apoio à Estratégia Nacional de Criação de Emprego em Cabo Verde.

As informações anteriores registaram 33.228 Unidades de Produção Informal, 85,4% dirigidas pelos promotores, a título de ocupação principal. Pelo menos 9 em cada 10, não tinham o número fiscal nem a contabilidade organizada. Cerca de 1/3 das Unidades de Produção Informal estavam na Cidade da Praia. No sector dos serviços estavam 28 em cada 100 UPI, 35 estavam no comércio e 57 na indústria. Apenas 22 em cada 100 tinham um local de uso exclusivo para a atividade produtiva.

Os dados mostravam também que as Unidades de Produção Informal eram relativamente recentes. Tinham em média 10,5 anos e mais de 2/5 das UPI tinham 5 anos. Por outro lado, de 2016 até antes da pandemia, o contexto mudou consideravelmente, segundo uma nota conceptual do Ministério das Finanças, com a formalização a sair favorecida.

A existência do REMPE [Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas, que tem por finalidade a promoção da competitividade, produtividade, formalização e desenvolvimento das micro e pequenas empresas] incentivou a formalização. O número de segurados passou de 76.785 em 2015 para 98.059 em 2018, sendo que os inscritos no REMPE passaram de 330 em 2015 para 10.685 em 2018. Dos 21.274 novos segurados, 10.355 são do REMPE, constituindo-se em principal responsável (49%) pelo crescimento dos segurados.

Trabalho precário

Esta terça-feira, Noemi Ramos avançou que o emprego precário no arquipélago situa-se nos 22%, ou seja, 22% dos empregados são trabalhadores sazonais.

“Relativamente aos jovens, o que podemos constatar é que 35% destes entre 15 e 35 anos, em 2020, estavam sem emprego e fora do sistema de ensino ou de formação profissional e no grupo etário 15 a 24 esta percentagem é de 33%”, informou a técnica do INE.

Outros dados mostram que cerca de 37% dos empregados trabalham com contratos verbais e em termos de salários, a média do ordenado dos trabalhadores por conta de outrem ronda os 31 mil escudos mensais, no entanto, com alguma diferença entre os homens e as mulheres. Em média, os homens recebem cerca de 33 mil escudos e as mulheres 29 mil escudos.

Os indicadores do INE concluem ainda que 26% dos trabalhadores por conta de outrem recebem menos de 14 mil escudos por mês. Em relação à carga horária, esta rondou as 40 horas semanais em 2020.

Confiança desce e preços aumentam

O indicador de confiança no consumidor manteve a tendência decrescente no último trimestre de 2022. De acordo com o INE, os resultados do 1º trimestre destacam a diminuição da confiança das famílias cabo-verdianas.

Segundo o documento, as famílias inquiridas nos últimos 12 meses consideram que tanto a sua situação económica do lar como a situação económica do país evoluíram negativamente.

Em relação à poupança, 87,6% dos inquiridos acharam que a situação actual, de crise, não permite economizar.

Já os preços dos produtos importados aumentaram 1,4% por cento (%) em Abril, valor superior em 1,6 pontos percentuais ao registado no mês anterior, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os aumentos dos preços ocorreram em todas as categorias, bens de consumo (1,0%), justificada pela subida dos preços de produtos alimentares primários (1,5%); bens intermédios (5,2%), devido à de preços de produtos alimentares primários (30,7%); e combustíveis (0,9%).

Em termos homólogos, o índice de preço da importação aumentou 19,5% quando comparado com Abril de 2021. 

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Estratégia de transição da economia informal para o formal

O Programa Nacional Integrado para a Aceleração da Transição da Economia Informal à Formal 2020-2023, refere uma estratégia de progresso que lista como problemas fundamentais do combate a informalidade:

- Um ambiente legal e processos administrativos públicos desestimulantes;

- Uma insuficiência de informação em relação ao fenómeno ao nível sectorial;

- Fraca supervisão e controlo da operação económica, incluindo as UPIs;

- Insuficientes mecanismos de comunicação entre as diferentes partes interessadas

- Uma descoordenação da ação dos principais intervenientes mandatados e sobretudo;

- Ausência de um programa nacional para enfrentar e diminuir a informalidade.

O Programa Nacional Integrado para a Aceleração da Transição da Economia Informal à Formal tem como objectivos gerais:

a) a integração da economia informal no sistema económico formal do país;

b) a organização e a densificação do tecido empresarial;

c) o aumento do rendimento e da produtividade;

d) a criação de emprego decente, a melhoria do mercado do trabalho e a promoção da sã concorrência;

e) o crescimento económico inclusivo e o aumento das receitas fiscais e;

f) e a melhoria da eficácia e do impacto na transmissão das medidas de política económica, fiscal e monetária.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1069 de 25 de Maio de 2022. 

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Autoria:Jorge Montezinho,29 mai 2022 5:54

Editado porFretson Rocha  em  30 mai 2022 11:33

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