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95.708 pessoas estavam empregados no sector informal, no ano passado, em Cabo Verde, uma taxa de 53,8 por cento do total de empregos no arquipélago. A Praia, com 29.747 pessoas, é o concelho onde se regista maior número de empregados informais, seguido de São Vicente, com 15.744 e Santa Catarina, com 8.951.
Apesar de serem a maioria dos empregos em Cabo Verde, os informais têm vindo a descer nos últimos anos. Em 2015, estes valores estavam nos 119.930, em 2016 atingiram um máximo de 125.048, em 2017 eram 112.756, em 2018 eram 106.975, em 2019 eram 110.888 e em 2020 foram 96.273.
Do total de informais, 69.060 residem no meio urbano e 26.647 no meio rural. 55.424 são homens e 40.284 são mulheres.
A recuperação económica pós Covid-19 pode ser ameaçada pela expansão do trabalho informal, como refere o estudo “A Grande Sombra da Informalidade: Desafios e Políticas”, encomendado pelo Banco Mundial.
A análise revela que, nos mercados emergentes, uma grande percentagem dos trabalhadores e empresas, que operam na informalidade, fazem-no longe da fiscalização dos governos. Ainda nas economias emergentes, o sector informal acolhe mais de 70% desses empregos – superior aos valores em Cabo Verde – e, em média, quase um terço do Produto Interno Bruto. São pessoas que não têm proteção social e que estão à margem de políticas de investimentos e auxílio.
Na África subsaariana, a informalidade, em alguns países, ultrapassa os 80%. Essa é uma das razões para a falta de recursos fiscais para implementar medidas macroeconómicas eficazes e construir capital humano para o desenvolvimento de longo prazo.
Além disso, a capacidade dos bancos centrais em apoiar as economias também fica limitada por sistemas financeiros pouco desenvolvidos associados à informalidade generalizada.
O Banco Mundial sublinha ainda que países com sectores informais maiores têm menor rendimento per capita, maior índice de pobreza, maior desigualdade de rendimento, mercados financeiros menos desenvolvidos, menos investimentos e estão mais longe de alcançar as metas de desenvolvimento sustentável.
O estudo apresenta cinco recomendações gerais para os decisores políticos: primeiro, adoptar uma abordagem abrangente – porque a informalidade reflecte o subdesenvolvimento na base mais ampla e não pode ser tratada de forma isolada; segundo, adaptar as medidas às situações de cada país porque as causas da informalidade variam muito; terceiro, melhorar o acesso à educação, aos mercados e aos financiamentos para que os trabalhadores informais e as empresas possam tornar-se suficientemente produtivos e passar para o sector formal; quarto, melhorar a governança e o ambiente de negócios para que o sector formal possa florescer; e quinto, racionalizar a regulamentação tributária para diminuir o custo da operação formal e aumentar o custo da operação informal.
Estratégia de transição da economia informal para o formal em Cabo Verde
O Programa Nacional Integrado para a Aceleração da Transição da Economia Informal à Formal 2020-2023, refere uma estratégia de progresso que lista como problemas fundamentais do combate a informalidade:
- Um ambiente legal e processos administrativos públicos desestimulantes;
- Uma insuficiência de informação em relação ao fenómeno ao nível sectorial;
- Fraca supervisão e controlo da operação económica, incluindo as UPIs [Unidades de Produção Informal];
- Insuficientes mecanismos de comunicação entre as diferentes partes interessadas
- Uma descoordenação da ação dos principais intervenientes mandatados e, sobretudo;
- Ausência de um programa nacional para enfrentar e diminuir a informalidade.
O Programa Nacional Integrado para a Aceleração da Transição da Economia Informal à Formal tem como objectivos gerais:
a) Integração da economia informal no sistema económico formal do país;
b) Organização e densificação do tecido empresarial;
c) Aumento do rendimento e da produtividade;
d) Criação de emprego decente, a melhoria do mercado do trabalho e a promoção da sã concorrência;
e) Crescimento económico inclusivo e o aumento das receitas fiscais e;
f) Melhoria da eficácia e do impacto na transmissão das medidas de política económica, fiscal e monetária.
Outros dados do IMC
A população economicamente activa foi estimada em 202.435 indivíduos, com a taxa de actividade a fixar-se em 57,4%.
A população empregada/ocupada no ano de 2022 totalizou 178.016 indivíduos, representando uma taxa de emprego/ocupação de 50,5%.
A população desempregada foi estimada em 24.420 indivíduos que não trabalharam pelo menos uma hora na semana de referência, mas que procuraram emprego nas últimas quatro semanas anteriores ao momento da entrevista e estavam disponíveis para trabalhar, caso encontrassem um trabalho.
A taxa de desemprego nos jovens de 15-24 anos foi de 27,3%, enquanto na faixa etária de 25-34 anos estimou-se uma taxa de 13,8%. Entre o grupo etário de 15-35 anos, a taxa de desemprego é de 17,2% e
A população subempregada foi estimada em 22.449 e a taxa de subemprego em 12,6% e os jovens que estão sem emprego e fora do sistema de ensino (jovens NEET) foi de 51.654 representando uma taxa de 29,2%.
