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A Secretária-Geral da UNTC-CS disse haver um sequestro dos fundos do INPS pelo BCN, tendo mesmo acusado os bancos de “viver às custas dos contribuintes”. Em resposta a estas palavras, o BCN, em comunicado, explicou que os recursos do INPS “estão, como sempre estiveram, nas contas do INPS junto ao nosso Banco, onde quer os depósitos à ordem quer os a prazo são remunerados com taxas muito competitivas, estando integralmente disponíveis. Sublinhamos que, quaisquer condicionantes a sua movimentação só poderão resultar de determinações das autoridades competentes”.
No início deste mês, o jornal A Nação avançou que para rentabilizar os cerca de 20 milhões de contos depositados na banca nacional, a administração da Previdência Social resolveu recorrer a leilões de depósitos a prazo.
Entretanto, também em comunicado, o Banco de Cabo Verde disse que leilão do INPS podia pôr em causa estabilidade financeira da banca nacional. O BCV deve avalia, periódica e regularmente, a resiliência do sistema financeiro cabo-verdiano e a solvência individual das instituições financeiras que o integram, perante determinados cenários macroeconómicos. Nesse âmbito, são realizados periodicamente testes de stress aos bancos, que permitem avaliar a resiliência dos bancos diante de cenários adversos e medir o impacto desses choques na qualidade dos seus ativos, no nível de liquidez e no capital.
“Neste quadro”, explicou o BCV, “os testes internos demonstraram, de facto, que a continuidade dos leilões, nos moldes realizados, poderá impactar negativamente alguns rácios dos bancos, nomeadamente os rácios de liquidez”.
Opinião contrária tem a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, que defendeu a legitimidade do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em promover o leilão bancário. “O primeiro leilão foi realizado e todos os bancos participaram. No segundo leilão, sem qualquer sentido, quatro bancos do sistema em formato de cartel decidiram não participar e, mais grave, o BCN, inexplicavelmente, recusou transferir a parcela que lhe cabia como sua parte na alocação de um milhão de contos” explicou, citada pela Inforpress, exigindo a reposição do montante.
Palavras que provocaram a reacção do Banco Caboverdiano de Negócio, “estranhamos a hostilidade da Secretária-Geral da UNTC-CS”, que resolveu explicar a cronologia dos acontecimentos.
“O BCN recebeu, no dia 5 de Dezembro de 2023 pelas 19h10, um convite do INPS para participar num leilão visando a colocação de meio milhão de contos, devendo as propostas serem apresentadas até ao dia 8 de Dezembro de 2023 às 10h30 nas Instalações do INPS, ou seja, em menos de 59 horas”, refere a instituição bancária.
“Não obstante o BCN ter considerado que um prazo de 59 horas para a participação num procedimento concursal para a colocação de meio milhão de contos como anormal, contactou o INPS confirmando a sua disponibilidade em participar no referido leilão, tendo solicitado o regulamento do mesmo de modo a poder preparar a sua proposta, todavia, o INPS de forma surpreendente, recusou a fornecer o regulamento em causa”, continua.
Na sequência da abertura das propostas deste primeiro leilão, “os Bancos participantes enfatizaram junto ao INPS a necessidade de se alargar o prazo para a participação no procedimento concursal e a disponibilização aos Bancos concorrentes do regulamento dos leilões, o que, mais uma vez, o INPS não se disponibilizou a fazer”. E, segundo o BCN, “inexplicavelmente, neste leilão o INPS não escolheu a melhor proposta, atribuindo todo o meio milhão de contos ao Banco que apresentou a terceira melhor taxa”.
“Mais surpreendentemente ainda, 13 de Dezembro de 2023 pelas 17h54, o INPS convidou o BCN a participar num segundo leilão para a colocação de 1 milhão de contos, sendo a entrega e a abertura das propostas feitas em simultâneo no dia 15 de Dezembro às 10h30, ou seja, para além de continuar a não disponibilizar o regulamento com as regras do procedimento concursal, o prazo para a participação num leilão de 1 milhão de contos tinha sido reduzido para pouco mais de 38 horas”, sublinha o comunicado.
Esta recusa do INPS em fornecer o regulamento dos leilões e os prazos fora do normal, levaram a que um conjunto de 4 Bancos fizesse uma exposição ao BCV para apreciar a regularidade do procedimento que estava a ser adoptado.
No seguimento dessa acção, o Banco de Cabo Verde recomendou a todos os Bancos nacionais a não participarem nos referidos leilões realizados pelo INPS e a não transferirem os fundos directamente associados a estes leilões até que todo o procedimento fosse esclarecido.
Como explicou o Banco de Cabo Verde, face às vulnerabilidades identificadas, “a concentração em determinadas fontes de financiamento”, está a ponderar definir instrumentos macroprudenciais para aliviar o risco de liquidez sistémico, “os quais já estão a ser estudados”.
O BCN afirma que se limitou a cumprir uma orientação da entidade reguladora de todo o sistema financeiro nacional e que “aguardará serenamente as conclusões do inquérito instaurado pelo Banco Central e que acatará sem reservas as orientações que lhe vierem a ser comunicadas pela Autoridade de Regulação do Sistema Financeiro”.
