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O veredito do BCV foi dado a conhecer mediante um comunicado de imprensa.
"Da análise efectuada, o BCV considera legítima e procedente a reclamação efetuada pela maioria dos bancos participantes do primeiro leilão, porquanto, o INPS, instado para tal, recusou a disponibilização do regulamento dos leilões, assim como não partilhou, previamente, a fórmula de cálculo da avaliação das propostas", lê-se.
A falta de acesso prévio ao regulamento e à fórmula de cálculo levanta questões sobre a legitimidade dos resultados obtidos nos leilões, conforme a mesma fonte.
O BCV também mostrou-se preocupado com a precisão da fórmula de cálculo para a avaliação dos riscos dos bancos participantes, destacando que alguns indicadores não foram normalizados em escalas comparáveis, originando em resultados enviesados.
Conforme o Banco Central, caso não tivesse agido rapidamente, poderia ter ocorrido a desmobilização de depósitos no montante de 3,5 mil milhões de escudos cabo-verdianos de alguns bancos para um único banco, o que teria impactos negativos nos principais indicadores prudenciais de alguns bancos.
Além disso, o BCV questionou a racionalidade económica subjacente à escolha de determinados indicadores prudenciais pelo INPS, sugerindo que isso poderia favorecer determinados modelos de negócio em detrimento de outros, violando o princípio da igualdade de tratamento entre os participantes.
O BCV concluiu que o processo de leilões, devido à violação do princípio da transparência, poderia ser anulado pelas entidades competentes.
“Pelo exposto, entende o BCV que o processo de leilões, designadamente tendo em conta a violação do princípio da transparência, seria passível de anulação pelas entidades competentes”, lê-se no comunicado do BCV.
O banco também informou que está a trabalhar em colaboração com organismos internacionais relevantes para desenvolver medidas macroprudenciais que visam mitigar os riscos de alta concentração a fontes comuns de financiamento.
De referir que os leilões do INPS, realizados com o objectivo de rentabilizar os recursos, foram suspensos pelo Banco de Cabo Verde (BCV) em Janeiro, após uma primeira comunicação proferida pela secretária-geral da UNTC-CS, segundo a qual “o BCN tem em sequestro 150 mil pertencentes ao INPS”.
No comunicado, o BCV refere que recebeu, a 12 de Dezembro de 2023, uma reclamação subscrita pela maioria dos bancos participantes do leilão promovido, a 08 de Dezembro de 2023, pelo INPS, através da qual os reclamantes alegaram falta de transparência do processo, nomeadamente no “concernente à falta de comunicação aos concorrentes do regulamento do Concurso, do racional para a escolha dos rácios elegidos e da sua ponderação”, bem como preocupações dos riscos para o sistema financeiro, devido à natureza de depositante sistémico do INPS, caso os leilões não decorressem de modo transparente.
