homepage
Durante a conferência de imprensa realizada hoje, o governante esclareceu que o BCV, além de ser uma entidade de supervisão, desempenha um papel consultivo fundamental para o Governo, conforme estabelecido pela lei orgânica do banco.
Conforme disse, as recomendações emitidas pelo BCV não implicam em interferência nas competências do INPS, mas sim reflectem um mandato constitucional e legal e que o parecer sobre os leilões visa garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional.
"Ao emitir o parecer, o BCV não está se intrometendo nas competências do INPS, mas sim cumprindo o seu mandato constitucional e legal", reiterou.
Sobre as críticas levantadas relativamente à transparência dos leilões, o ministro das Finanças ressaltou que o Governo está comprometido em garantir a continuidade dessas práticas, mas também em assegurar a transparência e a eficiência do processo.
"Os leilões são uma excelente medida tomada pela Comissão Executiva do INPS, e o Governo recomenda que eles continuem", afirmou.
Segundo o ministro, o Governo está comprometido em aprender e melhorar o processo, visando optimizar os interesses da nação cabo-verdiana.
Quanto ao primeiro leilão, disse, não será alterado, mas o segundo está suspenso enquanto o Governo ajusta as suas recomendações consoante o parecer do BCV.
Olavo Correia destacou a importância da colaboração entre as instituições públicas para garantir a estabilidade económica e financeira do país.
"É fundamental termos uma articulação entre as entidades públicas para garantir uma boa governação da nação cabo-verdiana", concluiu.
INPS afirma que leilão foi estruturado para garantir dispersão dos fundos entre os bancos participantes
Num comunicado de imprensa, o INPS esclareceu que os leilões têm um âmbito material bem definido, qual seja a rentabilização de cerca de 40% de 8 mil milhões de escudos cabo-verdianos, isto é, 3,5 mil milhões de escudos cabo-verdianos, com remuneração baixa (menos de 1%) e/ou sem qualquer remuneração, distribuída pelos bancos convidados.
A mesma fonte sublinha que os leilões não afectaram a grande maioria dos recursos do INPS.
"Significando isto que os depósitos a prazo constituídos nesses mesmos bancos (cerca de 14 mil milhões de escudos), assim como o remanescente dos 8 mil milhões de escudos, com baixa ou nenhuma remuneração, não foram alvo dos leilões, ou seja, não se iria proceder à mobilização de cerca de 84% dos recursos do INPS depositados nesses bancos”, lê-se.
Além disso, o comunicado ressalta que o processo de leilão foi estruturado para garantir a dispersão dos fundos entre os bancos participantes.
"Por outro lado, o segundo leilão previa um processo de rateio para a sua adjudicação aos dois primeiros classificados, garantindo a dispersão dos montantes em referência pelos bancos participantes. Daí não existir o cenário de desmobilização dos montantes previstos irem para um só banco", consta.
O INPS assegurou que o procedimento foi transparente e conhecido por todos os bancos envolvidos, tanto que no primeiro leilão todos os convidados manifestaram interesse e participaram no procedimento.
Por fim, o instituto reiterou o seu compromisso com a gestão responsável dos recursos previdenciários, afirmando que está aberto ao diálogo e à concertação com todas as entidades públicas e privadas, mas deixou claro que está vinculado por lei à rentabilização dos seus fundos, como uma das formas de salvaguardar a proteção social da geração presente e futura, designadamente o pagamento das pensões.
"Por último, o INPS tranquiliza os seus segurados, pensionistas, beneficiários e os cidadãos em geral, e informa a todos que a gestão dos recursos destinados à entidade gestora do Sistema de Proteção Social Obrigatória, obedece a critérios previamente definidos por lei, e nos instrumentos de gestão interna, pautados pela objetividade, transparência e demais princípios da gestão da coisa pública", finaliza.
De referir que os leilões do INPS, realizados com o objectivo de rentabilizar os recursos, foram suspensos pelo Banco de Cabo Verde (BCV) em Janeiro, após uma primeira comunicação proferida pela secretária-geral da UNTC-CS, segundo a qual “o BCN tem em sequestro 150 mil pertencentes ao INPS”.
NA sequência, o BCV recebeu a 12 de Dezembro de 2023, uma reclamação subscrita pela maioria dos bancos participantes do leilão promovido, a 08 de Dezembro de 2023, pelo INPS, através da qual os reclamantes alegaram falta de transparência do processo, nomeadamente no “concernente à falta de comunicação aos concorrentes do regulamento do Concurso, do racional para a escolha dos rácios elegidos e da sua ponderação”, bem como preocupações dos riscos para o sistema financeiro, devido à natureza de depositante sistémico do INPS, caso os leilões não decorressem de modo transparente.
Entretanto, no passado dia 1, o BCV considerou legítima e procedente a reclamação efectuada pela maioria dos bancos participantes do primeiro leilão por julgar a recusa do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em disponibilizar o regulamento dos leilões e a falta de partilha prévia da fórmula de cálculo da avaliação das propostas como procedimentos opacos e incompatíveis com licitações públicas.
Na sessão parlamentar desta quarta-feira, o PAICV acusou o Governo de atentar contra a autonomia e independência do BCV e de ingerir na gestão do INPS, tendo exigido a publicação do relatório e medidas urgentes de responsabilização sobre o leilão lançado pelo INPS.
