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Além deste apoio financeiros, o Conselho Executivo também concluiu a primeira revisão no âmbito do acordo de 18 meses do Mecanismo de Resiliência e Sustentabilidade (RSF), que tinha sido aprovado em 11 de Dezembro de 2023.
“A conclusão da revisão permite às autoridades sacar o equivalente a 5,264 milhões de DSE (22,22% da quota ou cerca de 6,94 milhões de dólares). A decisão do Conselho Executivo foi adoptada com base na caducidade”, lê-se no comunicado do FMI.
Ao concluir a quarta revisão ao abrigo do acordo ECF, o Conselho Executivo do FMI “aprovou o pedido das autoridades de alteração dos critérios de desempenho do final de Junho e do final de Dezembro de 2024. O Conselho Executivo aprovou o pedido das autoridades para fasear as datas de disponibilidade ao abrigo do acordo RSF”.
O FMI defende que Cabo Verde continua a recuperar bem dos choques recentes. “As autoridades mantiveram com sucesso a estabilidade macroeconómica e financeira e continuam empenhadas nos objectivos do programa. O desempenho macroeconómico foi forte em 2023, com um crescimento real do PIB de 5,1%, baixa inflação e um nível prudente de reservas internacionais para proteger a paridade. O rácio da dívida pública em relação ao PIB continua numa trajectória descendente, reflectindo o elevado crescimento e um excedente orçamental primário recorde em 2023”.
Além disso, acrescenta o comunicado, o “desempenho no âmbito do acordo ECF foi sólido” e todos os critérios de desempenho quantitativos (QPC) “para o final de dezembro de 2023 foram cumpridos, bem como os PC contínuos não quantitativos”.
“Os objectivos indicativos (TI) para o final de Setembro de 2023 foram cumpridos, enquanto o objectivo indicativo relativo às despesas sociais para o final de Dezembro de 2023 não foi atingido devido a um crescimento das despesas mais fraco do que o previsto nos programas de saúde e educação e a atrasos nas subvenções externas. Os parâmetros de referência estruturais (SB) para o final de dezembro de 2023 foram cumpridos e as medidas de reforma (RM) para a primeira revisão ao abrigo do acordo RSF foram concluídas a tempo”, acrescenta o Fundo Monetário Internacional.
As perspectivas económicas a curto prazo de Cabo Verde “continuam a ser favoráveis, mas moderaram-se em relação aos máximos recentes”.
Desta forma, o FMI prevê que o crescimento real do PIB seja de 4,7% em 2024, à medida que o crescimento das exportações (especialmente dos serviços) se normaliza após o regresso aos níveis pré-pandémicos de chegada de visitantes. “Prevê-se que a economia convirja para um crescimento potencial de 4,5% até 2028. Prevê-se que a inflação atinja 2% em 2024 e, a médio prazo, esteja globalmente em linha com a inflação da zona euro”.
O comunicado divulgado pelo FMI refere igualmente que as autoridades nacionais estão a melhorar os quadros de política monetária e financeira. “A actual contracção monetária é adequada para reduzir o diferencial em relação à taxa directora do BCE - uma medida importante para proteger a ligação. Os dados relativos ao final de Dezembro de 2023 sugerem que o sistema financeiro é líquido, rentável e bem capitalizado”.
A terminar, o FMI refere que as reformas para promover a produtividade e a diversificação “sustentam a estratégia de crescimento e resiliência climática das autoridades. O acordo RSF apoia fortes reformas no nexo energia-água com o objectivo de facilitar o desenvolvimento do sector privado, construir as infra-estruturas adequadas, reduzir os custos e gerir a transição energética. As políticas sociais e as despesas específicas são orientadas para a redução da pobreza e para compensar os mais vulneráveis pelos custos da transição. As reformas das empresas públicas são essenciais para melhorar o desempenho financeiro e reduzir os riscos orçamentais. Por último, a melhoria da conectividade entre as ilhas é crucial para a competitividade”.
