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Na segunda das 36 páginas da "declaração política que estabelece o quadro para a relação futura entre a UE e o Reino Unido", as partes dizem-se determinadas a trabalhar em conjunto para preservar a ordem internacional, o Estado de direito e a democracia, os elevados padrões do comércio livre e justo e dos direitos dos trabalhadores, da protecção ambiental e dos consumidores, e a cooperação contra "ameaças internas e externas" aos seus valores e interesses.
"Nesse espírito, esta declaração estabelece os parâmetros para uma parceria ambiciosa, ampla, profunda e flexível transversal à cooperação económica e comercial, à aplicação da lei e da justiça criminal, à política externa, segurança e defesa, e outras áreas mais amplas"", lê-se no texto, que especifica que a futura relação pode abranger outros âmbitos de cooperação além dos contidos na declaração política.
A futura relação deverá respeitar o equilíbrio entre os direitos e obrigações das partes, designadamente "a autonomia do poder de decisão da UE" e a "integridade do mercado único e união aduaneira", e "a soberania do Reino Unido" e a protecção do seu mercado interno.
"Ainda que não se possam equivaler os direitos e as obrigações da pertença [à UE], as partes acordaram que a futura relação deve ser abordada com grandes ambições quanto ao seu alcance e profundidade e reconhecem que esta parceria pode evoluir com o decorrer do tempo", acrescenta.
O texto revela que os 27 e Londres concordaram desenvolver uma parceria económica "ambiciosa, vasta e equilibrada", que compreenda uma zona de comércio livre, sustentada por cláusulas que garantam condições equitativas para "uma concorrência aberta e leal", e que não impeça o Reino Unido de desenvolver uma política comercial independente à margem desta relação.
"Com vista a facilitar o movimento transfronteiriço de bens, as partes concebem acordos abrangentes que criarão uma zona de comércio livre, na qual manterão uma cooperação aduaneira e regulatória [...] A parceria económica deverá garantir a inexistência de tarifas, taxas ou restrições quantitativas em todos os sectores, com sistemas aduaneiros ambiciosos [...] que melhorem a área aduaneira única prevista no acordo de retirada", esclarece.
O texto, que mais uma vez deixa clara a determinação dos dois blocos em alcançar um acordo que garanta "a ausência de uma fronteira rígida na ilha da Irlanda de forma permanente" sem que seja necessário accionar o chamado 'backstop' (solução de recurso), estipula ainda que UE e Reino Unido se irão reunir numa "conferência de alto nível" pelo menos uma vez a cada seis meses após o 'Brexit', agendado para 29 de Março de 2019.
A declaração política da futura parceria entre os 27 e Londres terá de ser aprovada pelo Conselho Europeu, reunido numa cimeira extraordinária no próximo domingo, em Bruxelas.
Os chefes de Estado e de Governo da UE terão também de endossar o acordo de saída do Reino Unido do bloco comunitário.
