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Após assinalar que os 19 países “constatam que o Senhor Nicolás Maduro optou por não dar início ao processo eleitoral”, o texto esclarece que “de acordo com o estabelecido pela Constituição da venezuelana, os referidos Estados Membros da UE reconhecem e apoiam o Senhor Juan Guaidó, Presidente da Assembleia Nacional democraticamente eleita, como Presidente interino da Venezuela, com o encargo de convocar eleições presidenciais livres, justas e democráticas”.
O documento é assinado por Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Hungria, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa e Suécia.
Na declaração, os signatários precisam que aprovaram esta decisão pelo facto de Nicolás Maduro não ter “adoptado os procedimentos legais necessários para pôr em marcha o processo eleitoral”.
No dia 26 de Janeiro, vários Estados Membros da União Europeia (UE) instaram Nicolás Maduro a adoptar os procedimentos legais necessários para que eleições presidenciais democráticas fossem anunciadas num prazo de oito (8) dias, recordam no texto os países signatários.
Nesse mesmo dia, acrescentam, a Alta-Representante e Vice-Presidente da UE emitiu uma declaração em nome dos 28 Estados Membros, apelando igualmente à realização urgente de eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis, e indicando que, “na ausência de um anúncio referente à organização de novas eleições com as necessárias garantias no decurso dos dias subsequentes, a UE tomaria outras acções, incluindo quanto à questão do reconhecimento da liderança do país, em linha com o artigo 233.º da Constituição venezuelana”.
