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No mesmo dia em que o STJ guineense voltou a ordenar o apuramento nacional dos resultados das eleições de Dezembro, rejeitando a reunião realizada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de 04 de Fevereiro, vários países pediram a finalização do processo legal em curso.
A CNE deu a vitória a Umaro Sissoco Embaló na segunda volta das eleições mas o candidato considerado como derrotado, Domingos Simões Pereira, apresentou uma série de irregularidades e pediu recontagem nacional dos votos ou, em última análise, a anulação do ato eleitoral
A missão permanente da Guiné-Bissau junto da ONU expressou hoje, através de uma representante, a garantia de que o Supremo Tribunal de Justiça tomaria uma decisão final até 15 de Fevereiro, assegurando que “a população permanece calma”.
“O povo de Guiné-Bissau merece uma conclusão clara e positiva do processo, para ver uma luz de esperança no futuro dos seus filhos” disse a representante, agradecendo o apoio de todas as instituições e organizações internacionais no terreno.
O pedido da ONU de que o Supremo de Guiné-Bissau se pronuncie até 15 de Fevereiro vai ao encontro da posição expressada pela Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Com a expressão da preocupação de vários países sobre as “tensões” patentes na Guiné-Bissau, a reunião também deixou antever uma possível extensão do mandato da Missão Integrada de Consolidação da Paz UNIOGBIS, que termina a 28 de Fevereiro.
Os membros do Conselho de Segurança mostraram altas expectativas para a “primeira transição de poder” entre dois Presidentes democraticamente eleitos no país e pediram a implementação de “reformas urgentes”, como previsto no Acordo de Conacri.
O órgão da ONU ouviu também declarações da chefe missão integrada de consolidação da paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), Rosine Sori-Coulibaly e do presidente da Configuração para a Guiné-Bissau da Comissão das Nações Unidas para a Consolidação da Paz (PBC-GB), Ronaldo Costa Filho.
A reunião foi seguida de consultações à porta fechada entre os membros.
A Guiné-Bissau vive um impasse pós-eleitoral depois de o candidato Umaro Sissoco Embaló ter sido declarado vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições.
O seu adversário, Domingos Simões Pereira, que concorreu com o apoio do Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau em Cabo Verde, que detém o Governo do país, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, pedindo a anulação das eleições, por alegadas fraudes e irregularidades.
A ONU abriu uma missão de paz na Guiné-Bissau em 1999, que continuou com a actual missão integrada de consolidação da paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). O actual mandato da UNIOGBIS é até 28 de Fevereiro do próximo ano, mas requer-se uma diminuição gradual das actividades até ao seu encerramento, previsto para 31 de Dezembro de 2020.
