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Segundo o Presidente da República, a reunião de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países para o Desenvolvimento da África Ocidental (CEDEAO) reiterou ainda que houve, de facto, um “golpe de Estado militar no Mali”.
Jorge Carlos Fonseca fez essas considerações à imprensa no final da cimeira extraordinária, realizada por videoconferência, em que ele também participou a partir da cidade da Praia.
Fonseca adiantou, ainda, que os Chefes de Estado e de Governo subscreveram uma declaração no sentido de um “conjunto de soluções para que o Mali possa retomar os caminhos da ordem constitucional”.
O Presidente da República avançou que, tratando-se de um golpe militar, a CEDEAO condenou-o, reafirmando os princípios que têm a ver com o Estado de Direito, a democracia e o respeito pelas constituições.
“Subscrevemos a ideia de que deve haver uma transição, o mais curto possível, para que o Mali volte à normalidade constitucional”, afirmou, acrescentando que esta mudança deve passar pela “indicação de um Presidente de transição e que deve ser um civil” que reúna algumas características, como o “mérito, conhecimento e consenso”.
De acordo com Jorge Carlos Fonseca, a cimeira decidiu, ainda, que “não haverá nenhuma estrutura militar ou instituição que se sobreponha ao Presidente de transição”.
“Haverá, também, a nomeação de um primeiro-ministro de transição que deverá ser uma personalidade civil”, indicou, acrescentando que deste executivo poderão fazer parte militares para chefiar algumas pastas, nomeadamente a da Defesa e da Administração Interna.
O Governo e o Presidente de transição, prossegue Fonseca, têm como “missão fundamental” para, num período de 12 meses, prepararem as eleições, de modo que estas decorram neste prazo.
“Felicitamos pelo facto de o Presidente Keita ter sido libertado e há pouco minutos tivemos a informação de que o primeiro-ministro, também, foi libertado”, congratulou-se Jorge Carlos Fonseca.
Quanto às sanções económicas e financeiras, os Chefe de Estado e de Governo da CEDEAO mantém estas medidas, havendo, contudo, algumas excepções para permitir a entrada de produtos alimentares, farmacêuticos e petrolíferos, considerados “essenciais para garantir a segurança alimentar e sanitária”.
A CEDEAO já convocou uma cimeira ordinária para o próximo dia 07 de Setembro, no Níger, com uma agenda diferente daquela que tem marcado as últimas reuniões extraordinárias sobre o Mali, mas Jorge Carlos Fonseca acredita que a situação neste país da África Ocidental “estará presente”.
Independente desde 1960, o Mali viveu o quarto golpe militar na sua história, depois dos episódios ocorridos em 1968, 1991 e em 2012.
Além da CEDEAO e da União Africana, a acção militar já foi rejeitada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Europeia (UE).
