A democracia como bem comum

PorEurídice Monteiro,16 nov 2020 6:40

...pressupõe a intervenção do Estado, através de políticas públicas concertadas, que visam reduzir e minimizar os obstáculos estruturais e históricos que inviabilizam a agência de certos grupos sociais, de modo a poderem alcançar o máximo do potencial que o seu talento e esforço possibilitam.

Um pouco por todo o mundo, a pandemia do coronavírus que atravessou o ano de 2020 exigiu dos governos, das instituições científicas, dos serviços públicos, das organizações da sociedade e de cada um de nós sacrifícios descomunais. Os sacrifícios, que esta maldita pandemia vintista exigiu, colocaram a nu a extrema desigualdade entre países e no interior de cada país. Nos EUA, apesar da riqueza daquela nação, não aconteceu de modo diferente.

Os EUA são, talvez mais do que qualquer outro país, o exemplo máximo do reino da liberdade. Na perspectiva filosófica norte americana, quando se fala do conceito de liberdade, está-se a referenciar ao processo de neutralização ou redução da presença do Estado na esfera privada do cidadão. A liberdade, assim definida, não basta em democracia. A par dela é preciso um outro princípio elementar. As pessoas ambicionam também a igualdade de oportunidade (equality of opportunity). A igualdade, em si mesma, é um termo que é rejeitado na gramática política norte-americana por supor ligação com as ideologias socialista e comunista.

A combinação desses dois ideais (liberdade e igualdade de oportunidade) se traduz numa busca incessante da igualdade de oportunidade no reino da liberdade. O que move aquele povo é a possibilidade que conduz à prosperidade e à liberdade. Por outras palavras e já usando uma dimensão mais operacional, pode-se dizer que agrada às pessoas a ideia de que todos são livres, mas não se contentam apenas com isso. Querem um pouco mais. Querem a igualdade de oportunidade para que todos possam realizar o máximo do seu potencial. Por isso, querem que os serviços públicos estejam ao alcance do cidadão comum.

Entretanto, com a pandemia do coronavírus, o que aconteceu, mesmo nos EUA, foi a manifesta desigualdade no acesso a bens e serviços, como por exemplo aos cuidados de saúde. O sistema de saúde americano, apesar de altamente sofisticado e bafejado pelos avanços recentes da ciência e da tecnologia, é demasiado caro e, portanto, inacessível a gente comum. Veio a pandemia e, com ela, muitas vidas foram ceifadas. Não por incapacidade técnica e tecnológica, mas por inacessibilidade a gente comum. E isto é uma questão de natureza política. A experiência comprova que, com políticas acertadas, é possível diminuir o custo dos cuidados de saúde e expandir o acesso a gente comum e não apenas aos prósperos.

Portanto, não basta discutir a democracia; é preciso materializá-la. Torná-la um bem comum. A liberdade depende do ideal que a igualdade de oportunidade pode construir. Outro conceito importante é o da igualdade de resultados (equality of outcomes) que é complementado ao princípio de igualdade de oportunidade. Igualdade de resultados pressupõe a intervenção do Estado, através de políticas públicas concertadas, que visam reduzir e minimizar os obstáculos estruturais e históricos que inviabilizam a agência de certos grupos sociais, de modo a poderem alcançar o máximo do potencial que o seu talento e esforço possibilitam. É claro que a igualdade de resultado é uma utopia, na medida em que pessoas com as mesmas oportunidade e meios atingem resultados diferentes, em função da capacidade de cada um, seu comprometimento com o desafio, sua capacidade de produzir mais nas mesmas circunstâncias. Existe, com efeito, a ambição da maioria em ter sucesso, baseado essencialmente no seu esforço individual.

A edificação de oligarquias, à esquerda e à direita, tem destruído o potencial democrático um pouco por todo o mundo. As oligarquias são contrárias à realização da igualdade na liberdade que a democracia moderna pressupõe. É contra esta tendência para que as oligarquias se estabeleçam que o mundo tem caminhado. O combate às oligarquias tem desencadeado paixões à escala universal, incendeia corações e desperta forças inimagináveis.

Num processo eleitoral extremamente polarizado, a vitória de Joe Biden nos EUA simboliza o triunfo da esperança sobre o medo. Não é de somenos importância o facto de ser Kamala Davi Harris a vice de Biden, o que também significa o triunfo contra o racismo, o machismo, a misoginia e a xenofobia. Filha de imigrantes, pai jamaicano e mãe indiana, Kamala Harris singulariza-se por ser a primeira mulher (autodefinindo-se como negra) a alcançar a mais alta posição política nos EUA, país esse que hoje se encontra bastante dividido e machucado. Diga-se, tão-somente em abono da verdade, que foi a robusta aliança com essa filha de imigrantes e mulher (não-branca) a conferir e multiplicar ânimo, vigor e convicção ao septuagenário Joe Biden até à derrocada final do multimilionário Donald Trump.

Quando no seu discurso inaugural, em Janeiro de 2009, o então empossado Presidente Barack Obama fazia referência ao triunfo da esperança sobre o medo, o mundo estava, sim, no meio de uma tremenda crise económica e financeira, mas estava ainda longe de conhecer os temores, as nuvens ameaçadoras, as violentas tempestades, as recriminações e os dogmas estafados dos últimos tempos. Mesmo que se reconheça que a era Trump tenha conduzido ao crescimento económico, o sentimento generalizado naquele país foi o de um país de fronteiras fechadas, de costas voltadas para o mundo e, no plano interno, marcadamente dividido.

O que falta saber é agora que significado terá a vitória de Biden no plano internacional e, em particular, para um país como o nosso?

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 989 de 11 de Novembro de 2020. 

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Autoria:Eurídice Monteiro,16 nov 2020 6:40

Editado porAndre Amaral  em  26 nov 2020 14:19

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