Começo atribulado

PorA Direcção,31 mai 2021 6:35

A nova legislatura inaugurada a 19 de Maio não começou bem. Contrariamente ao que aconteceu nas legislaturas que se seguiram ao 13 de Janeiro de 1991 a eleição da mesa da assembleia nacional não se revelou pacífica e as candidaturas não foram tidas como consensuais.

Todo o processo, desde a selecção de candidatos até a apresentação ao conjunto dos deputados eleitos foi motivo de disputa interna no partido maioritário, constituiu oportunidade para jogadas das forças políticas da oposição e deixou antever fracturas na maioria parlamentar que a persistirem poderão pôr em perigo a estabilidade governativa. Nas eleições passadas as propostas de presidente da assembleia e dos outros membros da mesa foram aceites por larga maioria. Nesta legislatura rejeitou-se publicamente uma candidatura a presidente e houve votação maioritária contra um dos vice-presidentes. Declarações posteriores de algumas personalidades e posicionamentos acalorados nas redes sociais deixaram entender, parafraseando Hamlet, que “há algo de podre no reino da Dinamarca”.

Alguma coisa falhou e o mais provável é que tenha sido na relação entre o partido e os deputados. O sistema eleitoral como é construído dá aos partidos exclusividade na apresentação de candidatos a deputados que depois são submetidos ao voto popular. Pode-se, pois, dizer que o deputado eleito tem um mandato duplo do partido e do povo. O regimento da AN e os estatutos dos deputados regulam nos diferentes actos do parlamento o exercício com nuances desse duplo mandato. A eleição da mesa da assembleia nacional e em particular do seu presidente (PAN) é um dos actos em que de certa forma se modera a parte partidária. Para a eleição do PAN as propostas vêm de grupos de quinze a vinte deputados e o voto é secreto. Quer dizer que do partido só pode vir um esforço de influenciação dos seus deputados, mas não de imposição. Fazer diferente cria tensões nos grupos parlamentares com eventuais implicações na estabilidade governativa, desvaloriza o deputado e dá razão aos críticos da democracia representativa que nela só vêem uma partidocracia.

É um facto hoje reconhecido que as democracias sejam elas novas, menos novas ou mais maduras vivem uma crise e que ela é fundamentalmente uma crise de representação. Muitos cidadãos não se revêem nas instituições, outros acusam os partidos políticos de servir os seus próprios interesses em detrimento do interesse geral e há ainda quem diga que o sistema político é manipulado para servir uns poucos bem posicionados em certos círculos políticos, financeiros e empresariais. As tentações populistas com origem tanto na esquerda como na direita têm aí a sua fonte de alimentação. Serve-lhes de combustível a indignação, levada às vezes ao paroxismo por alguns, que advém da crença que o cidadão comum não está devidamente representado nas instituições, da convicção que a condução dos assuntos públicos peca por falta de transparência e da percepção que a corrupção reina em muitos negócios do Estado. Também aí encontram motivação para os ataques desferidos contra o parlamento, deputados e partidos políticos e para as críticas à democracia representativa, ao Estado de Direito e ao funcionamento dos tribunais.

A pressão sobre as democracias é maior quando são os próprios partidos políticos acusados de serem os pilares da partidocracia a usar os mesmos argumentos anti-partido e anti-parlamento dos populistas na vã tentativa de conquistar eleitorado e de afirmar lideranças autocráticas no seu seio. Aumenta ainda mais quando dão sinais de confirmar os privilégios dos partidos no controlo das instituições retirando ostensivamente aos eleitos qualquer sinal de autonomia e procurando punir quem ousa cumprir as suas funções com toda a legitimidade que o mandato lhe confere. Ninguém ganha com isso, porque extremando posições o deputado sempre conseguirá manter o seu mandato, mas fora do seu grupo parlamentar e a governação com sustentabilidade precária pode viver momentos de instabilidade. Nestas circunstâncias a hipótese de eventual bloqueio cria tentações complicadas. Em vez de levar a mais diálogo entre as forças políticas pode ser um convite para polarizar ainda mais a situação e até criar tensões com eventual desfecho em novas eleições. Quando, como nos tempos de hoje, se vive uma crise pandémica que exige um grande esforço para ser ultrapassada, abrir caminho para instabilidade e tornar tentador o não diálogo é o pior que pode acontecer.

A apresentação do governo desta legislatura no dia 20 de Maio poderia pela novidade do acto e suas implicações em termos de políticas, de estruturas governamentais inovadoras e de novos protagonismos ter ajudado a ultrapassar o começo atribulado que tinha sido a sessão constitutiva da Assembleia Nacional. Infelizmente tudo parece ter ficado pela constatação de que se estava perante um governo “gordo”, o maior de sempre, quando no passado sempre se tinha prometido governos enxutos. Sem uma explicação da parte do primeiro-ministro quanto às razões – talvez de coordenação sectorial ou de eficácia governativa por que optou por estruturar o seu governo com vice-primeiro-ministro e ministros de Estado e aumentou o número de secretários de Estado – a discussão ficou pela questão primária do tamanho do governo. Mais uma vez a perspectiva populista das prioridades nas despesas do Estado encontrou espaço para dominar toda a discussão pública excluindo todas as outras.

De facto, para certos sectores de opinião e críticos da democracia não é o uso eficiente dos recursos e meios disponíveis e a procura da eficácia na implementação das políticas e na prestação de serviços do Estado os principais objectivos a ser atingidos com a governação do país. O foco segundo eles deve ser posto em denunciar o quanto dos recursos públicos estão a ser consumidos pela “classe política”. Muito do sentimento populista é anti-política e anti-parlamentar. Vêem a prática democrática incluindo debates, deliberações, negociações e o firmar de compromissos como exercícios custosos que causam desperdício de tempo e dinheiro. Cai na armadilha quem aparentemente lhes dá razão apresentando governos pequenos com sacrifício na eficácia da governação.

É o que aconteceu em 2016 quando, contra a realidade de uma administração pública ineficiente, partidarizada e pouco profissional, um novo governo avançou com uma equipa sem dimensão suficiente para, no mais curto prazo, adequar a máquina administrativa herdada às novas orientações e políticas. Foi-lhes reforçado então o argumento e agora cobram o “governo gordo” e procuram nas nomeações razões pessoais e políticas para a outorga de privilégios. Nem as exigências impostas pela pandemia que em toda a parte tem levado à expansão dos serviços prestados pelo Estado parecem predispor as pessoas a uma outra abordagem mais construtiva na busca de eficácia estatal e menos centrada em quem fica com a maior fatia dos recursos públicos. É pena que seja assim, porque a maioria que há um mês votou na estabilidade governativa não quis atrapalhações nas instituições nem abriu a temporada para cada um cuidar de si próprio. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1017 de 26 de Maio de 2021.

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Autoria:A Direcção,31 mai 2021 6:35

Editado porAndre Amaral  em  15 jun 2021 21:19

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