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Aparentemente, tratando-se da primeira candidatura, e daí a sua importância para quem a propõe, foi enquadrada como parte do processo de consolidação do papel do arquivo nacional na construção da identidade cabo-verdiana como nação. O que cria alguma perplexidade no acto é a aposta que o Estado faz, e que este e outros actos similares validados pelo governo deixam entender, em colocar a escravatura no centro da história do país e em reduzir a cabo-verdianidade a um produto de uma sociedade escravocrata.
A questão que logo se coloca é quem espera beneficiar com tal reducionismo do passado de mais cinco séculos de povoamento e sobrevivência no arquipélago. Porque a verdade é que essa imagem do país e da sua história não tem eco lá fora designadamente nos estudos e publicações sobre o tráfico de escravos no Atlântico em cujo papel Cabo Verde é marginal, como se pode ver no blog Slave Voyages. Mesmo em instituições como o prestigiado museu La Renaissance Africaine, no Senegal, nota-se a “omissão da Ribeira Grande (Cidade Velha) nas descrições e exposições das rotas do tráfico negreiro” como fez saber o ex-presidente da república Jorge Carlos Fonseca num post recente no Facebook, na sequência de uma visita a Dakar.
A discrepância de percepções vê-se também no facto que para a UNESCO a razão primeira para a Cidade Velha ser Património Mundial da Humanidade é porque a Ribeira Grande foi a primeira cidade colonial europeia a ser construída nos trópicos. Já para o ministro da cultura, segundo a Inforpress, “Cidade Velha é Património da Humanidade, não pela herança judaico-cristã, da matriz portuguesa/europeia, mas sobretudo, devido ao ‘grande contributo’ dos vários povos africanos que passaram por este arquipélago”. De tudo isso fica a impressão que há uma narrativa do processo histórico do país que é oficial, resiste a factos, porque reducionista, e é ostensivamente publicitada.
Normalmente é comportamento de Estados ideológicos, teocráticos e totalitários. Não é certamente próprio de democracias liberais, onde é regra o pluralismo e o Estado está impedido de impor directrizes políticas, filosóficas e estéticas. No passado, teve-se isso com mais ou menos intensidade durante os anos do Estado Novo salazarista e durante o regime de partido único do PAIGC/CV. Pode até acontecer que ainda subsista na actual sociedade aberta como uma espécie de inércia institucional que favorece uma certa tendência ou apetite pela doutrinação da sociedade e das pessoas. Só que vem acompanhado do seu companheiro indissociável que é o conformismo e ausência de espírito crítico que naturalmente induz. E não é bom que aconteça porque quer-se uma sociedade que prospere com criatividade, mérito e propensão para correr riscos e empreender.
A insistência num passado de escravatura e em uma sociedade escravocrata típica das encontradas nas economias de plantações nas caraíbas e nas américas não tem sentido num arquipélago de baixa pluviometria e secas cíclicas seguidas de mortandades terríveis. Aliás, a cidade de Ribeira Grande, depois Cidade Velha, entrou em decadência, segundo os historiadores, antes do fim dos anos quinhentos, precisamente quando as trocas transatlânticas estavam a ganhar fôlego em antecipação dos anos áureos do comércio triangular nos séculos XVII e XVIII. A cabo-verdianidade que viria a emergir no século XIX e XX num outro contexto mundial traduzida na língua, cultura popular, música e literatura pouco poderia dever a um mundo onde só muito marginalmente pôde interagir. Daí a sua especificidade e a particularidade de ser suporte de uma consciência de nação a emergir ainda dentro do império português.
Só razões políticas poderiam justificar narrativas de regresso a um tempo anterior. Primeiro para uns poucos se intitularem de libertadores e depois vestirem as roupagens de governantes únicos. Quanto aos outros restantes, ou seja, a maioria, forçados na narrativa a se identificarem com gente escravizada e à beira de morrer à mingua, deveriam ser eternamente gratos aos libertadores e abdicar da sua liberdade e autodeterminação. A vitimização geral das pessoas subjacente a toda a narrativa servia ainda para justificar que o país não tivesse alcançado grande dinâmica económica e tivesse ficado indefinidamente a depender da ajuda externa. Até podia-se, sem qualquer tipo de conflito interior, ser eternamente vítima e pedinte e ao mesmo tempo conservar dignidade, porque independente. Imagine-se como inevitavelmente tal atitude contribui para as pessoas se conformassem com o regime e com seus fracos resultados económicos.
Paradoxalmente, a narrativa reducionista do passado do país nos seus contornos mais largos de escravatura, de reafricanização dos espíritos, de identificação de resistências e enaltecimento de revoltas populares e de um culto idólatra de um pai fundador sobreviveu ao advento da democracia e às tentativas de imprimir à economia uma dinâmica de crescimento mais rápido. Por isso não se conseguiu pôr a sociedade e os indivíduos num caminho de maior autonomia, iniciativa e de participação plena porque se mantém em tensão permanente sistemas de princípios e valores diametralmente opostos e se impede a apropriação livre de todo o legado histórico do país. Choques constantes continuam polarizando o país, restringindo as suas opções e sugando energias criativas que o podiam tirar do círculo vicioso que a falta de consenso para fazer reformas, para mudar a atitude e investir seriamente no capital humano ainda o mantém.
A prova mais recente disso foi a rejeição no parlamento de uma resolução para comemorar o centenário de Amílcar Cabral que, enquanto fundador e ideólogo do PAIGC e depois PAICV, foi o símbolo maior do regime de partido único. À partida devia ser óbvio que não podia ser distinguido da mesma forma numa democracia liberal. A fúria com que foi recebido o chumbo da resolução dá conta das enormes tensões provocadas pela intolerância dos que pretendem ter o monopólio da narrativa histórica do país.
Os efeitos já se fazem sentir na relação entre os órgãos de soberania, a que não é estranho as críticas do presidente da república de terça-feira dirigidas ao governo e ao parlamento, e também em posicionamentos díspares de membros do governo e de deputados quanto à matéria. O mais normal é que ainda venha afectar outras instituições e entidades sem que se tenha muito cuidado nos limites e na integridade das mesmas, como, aliás, vem fazendo escola nos últimos tempos.
O país de alguma forma continua sequestrado e parece que, como nos países africanos de que fala Patrick Chabal no seu livro, as elites aprenderam a usar a desordem como instrumento de política e nesse sentido procuram “maximizar os seus ganhos no estado de confusão, incerteza e às vezes de caos que caracteriza muito da política africana”. Há que quebrar as grilhetas e mudar de rumo.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1144 de 1 de Novembro de 2023.
