Não é inocente a procura do controlo do passado

O padrão repete-se todos anos e é mais pronunciado nos anos eleitorais, quando há quem, identificando-se ou clamando ser o partido de Cabral, procura potenciar a crescente idolatria à sua pessoa, para obter ganhos políticos.

Existe uma tensão natural entre o feriado, que celebra a Liberdade e a Democracia, e o do 20 de Janeiro, que é reminiscente do regime de partido único e assinala o assassinato de Amílcar Cabral, o líder do PAIGC. Porque o feriado tem essa origem também celebra como heróis nacionais os “quadros” vindos da Guiné, formados por esse partido, que protagonizaram a ditadura instalada nos quinze anos pós-independência. Ainda afirma-se como Dia da Nacionalidade porque, na ideologia do PAIGC e do regime de partido único, a Luta é um acto de cultura, nações são forjadas na Luta e, consequentemente, o líder da Luta é o Fundador da Nacionalidade.

O facto de Cabo Verde não ter realmente vivido uma Luta, e de todos reconhecerem que a consciência de nação nas ilhas foi muito anterior à independência, nunca pareceu ser importante. Para os guardiões da narrativa, a realidade deve submeter-se à ideologia e o resultado é que , no primeiro acto após a independência (Guiné, 1973) e Cabo Verde, 1975) , Amílcar Cabral é declarado, por lei, o fundador da nacionalidade. Daí a tensão inevitável entre a vivência de séculos de um povo e a ideologia que chegou às ilhas depois do golpe de 25 de Abril de 1974, em Portugal. Perdura até hoje numa democracia pluralista porque goza do beneplácito do Estado, das suas instituições, do seu sistema de ensino e da comunicação social pública.

O último evento da XV Semana da República foi o lançamento do Fac-Símile de documentos dos processos históricos de Independência sob o título “Quando nasce a República” justificado pelo presidente da república como um “dever de memória, de homenagem e de gratidão da Nação para com os Heróis e Pais Fundadores”. O livro não traz novidades de monta. Bem poderia ter sido publicado pelo presidente da republica de há 50 anos, Aristides Pereira, que também era o secretário-geral do PAIGC. Os documentos reproduzem a historiografia do PAIGC/PAICV que legitimava o regime instituído. Apesar das décadas passadas, parece que não se fez qualquer investigação histórica e por isso não se consegue ir além do que o partido oficialmente sempre estabeleceu como história. Pelo contrário há deturpação.

No índice do livro há a referência a uma Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que reconhece o PAIGC como “único e autêntico representante do povo de Cabo Verde”, quando na realidade a resolução 2918 refere-se ao PAIGC como “único e autêntico representante do povo da Guiné e de Cabo Verde”. E aí começam as distorções. Pelo texto da resolução, vê-se que o entendimento era que se tratava de um único povo e de um mesmo território, um equivoco alimentado pelo PAIGC na sua propaganda. Agora numa outra pirueta omite-se a Guiné e com isso, aparentemente, quer-se sugerir que a ONU já reconhecia o PAIGC como o único representante do povo de Cabo Verde. Um facto que daria a esse partido o direito de eliminação de outras forças políticas, acompanhado da supressão das liberdades ganhas com o 25 de Abril, como realmente aconteceu a partir de Dezembro de 1974. E ainda legitimava o regime de partido único instaurado após a independência.

Ora, isso não tem qualquer sentido considerando todos os documentos da ONU, designadamente a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais de 14 de Dezembro de 1960 que reafirma a fé no respeito pela dignidade humana, nos direitos humanos fundamentais, no direito à autodeterminação dos povos e à independência e no direito de cada povo livremente escolher o seu regime político e seus governantes. Precisamente o que não viria acontecer em Cabo Verde, onde se pôs em prática, desde da hora zero da república um projecto político de ditadura do partido único para a construção do “homem novo”.

Persiste-se ainda hoje na mesma historiografia que anteriormente legitimou o regime, neste caso com o alto patrocínio da presidência da república e aparentemente com a aquiescência de uma maioria que o primeiro-ministro, em declarações à imprensa no dia 20 de Janeiro, calcula em 80% da população. Talvez isso justifique que no parlamento deputados de todas as bancadas se revezassem em manifestações idólatras de Cabral que já até é eleito como “maior líder de África e segundo maior líder da história da humanidade”. Ou que a Universidade de Cabo Verde baptize o seu primeiro prémio académico de Prémio Amílcar Cabral. É o poder da narrativa histórica, empoderada pelo Estado e seus tentáculos, a forçar a submissão da maioria, mas não sem que se reconheça os ganhadores de sempre. Como disse George Orwell “quem controla o passado, controla o futuro”.

Para o primeiro-ministro canadiano Mark Carney, ao proferir um extraordinário discurso em Davos, na terça-feira passada, sobre as mudanças geopolíticas a ter lugar no mundo, a via para acabar com a submissão que o controlo do passado gera, constrói-se com a honestidade. A propósito, relembra um livro do dissidente anti- comunista de origem tcheca e depois líder da revolução de Veludo e presidente da República Tcheca, Václav Havel, intitulado “O poder dos sem poderes”. No livro conta a história de um vendedor de verduras que todos pendurava um cartaz com o slogan: “trabalhadores do mundo inteiro, uni-vos” e com esse acto de conformismo ajudava a perpetuar o regime comunista.

E era assim porque “o poder do sistema não vem da sua verdade, mas da disposição de todos em agir como se fosse verdade”. Provou-se depois que a sua fragilidade vinha da mesma fonte. Quando o vendedor retirou a sua placa, a ilusão começou a ruir. Isso, porém, não acontece em muitas situações e as forças ou narrativas dominantes acabam por manter o controlo, porque para muitos é preciso conviver ou participar na mentira dominante para poder realizar a ambição política, avançar profissionalmente e subir na carreira académica Não querem assumir os custos pessoais imediatos de uma ruptura com o status quo em busca de um futuro não determinado pelo controlo do passado, mesmo que esse futuro sinalize que, potencialmente, pode ser mais rico e mais cheio de oportunidades.

A idolatria de Cabral, a necessidade premente de homenagear e de mostrar gratidão da Nação para com os heróis e de reverência pelo Comandante ou por comandantes, num país que nunca esteve em guerra e não foi “tomado na guerra” como diz o poeta, não deixa de ser patético. A tensão no sistema político, que é criada pelo permanente confronto e incompatibilidade dos valores e princípios, não deixa de ter um efeito erosivo na própria democracia. Acaba por afectar a própria estabilidade política ao alimentar sentimentos antisistémicos, além de tirar o foco na discussão dos reais problemas e não permitir que o país democraticamente tenha o controlo do seu futuro.

O facto de o Estado e suas instituições contribuirem para o estado de coisas compromete ainda mais o futuro porque, com o conformismo que gera, mais apatia se instala, menos pensamento crítico é produzido e maior é o comodismo e o medo de mudança das pessoas. Num mundo de incertezas, ameaças e desafios diversos não é certamente a atitude mais desejada ou recomendada. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1261 de 28 de Janeiro de 2026.