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O estudo foi realizado nas comarcas de Santo Antão, Sal e Supremo Tribunal de Justiça (STJ), constatou o jurista, em conferência de imprensa, na Praia.
“Seleccionei só processos com impacto pessoal, social e económico na vida das pessoas. Escolhi processos de homicídio, de natureza sexual, económica e outros processos”, explica Oliveira.
Nos vinte processos analisados, comenta, constata-se a existência de “desvios de função jurisdicional”.
A lista dos “desvios” é preenchida por “inserção de falsidades dentro dos processos, manipulação inconstitucional dos prazos de prisão preventiva, mantendo presumíveis inocentes na cadeia de forma artificial, fraudes processuais para prejudicarem empresas em largos milhares de contos.”
Em relação ao STJ, Amadeu Oliveira revela que a situação de fraude e manipulação não se restringe apenas ao campo das provas e prazos. “O STJ não só manipula as provas e prazos, como até manipula e falsifica as leis aprovadas pela Assembleia Nacional da República”, afirma.
Segundo avança, o STJ aplica leis já revogadas pelo Parlamento. “Para manter uma pessoa presa, o STJ invoca uma lei que o parlamento já revogou”, salienta Amadeu Oliveira.
No entanto, além de usar uma lei fora de prazo, o STJ ainda “suprime palavras que existiam no texto da lei.”
Conforme Amadeu Oliveira, com esta análise, no âmbito de 3 processos, foram detectados 11 cidadãos que se encontravam presos ilegalmente.
“Estamos a celebrar o facto de que, de quinta para sexta-feira, o décimo deles que estava preso ilegalmente foi libertado por ordem do Supremo Tribunal de Justiça”.
“O pobre coitado já perdeu a família, a guarda do filho, o trabalho, e já foi privado da sua liberdade pessoal durante tanto tempo”, diz Amadeu Oliveira, lamentando o facto de só tardiamente o STJ ter reconhecido “iniquidade da Condenação”, anulando o julgamento.
Contas feitas, ainda permanece na cadeia o último indivíduo do grupo dos 11. Segundo Amadeu Oliveira, a prisão foi forjada na ilegalidade e fraude processual, empreendida “pelo juiz, Afonso Lima” e na “inserção de falsidades cometidas dentro do STJ.”
Conforme Amadeu Oliveira, a libertação de Arlindo Teixeira precipitará a prisão de quatro juízes, três deles do STJ. Segundo o advogado, esta é a razão que justifica a sua permanência na cadeia.
Confira a matéria na íntegra na edição impressa do Expresso das Ilhas desta semana.
