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Segundo o secretário não permanente do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTSA) Carlos Bartolomeu, a decisão foi tomada após um encontro de conciliação que terminou na tarde de ontem, tendo as partes assinado um acordo quanto à resolução da maior parte das reivindicações em cima da mesa.
“Tínhamos quatro pontos a nível das reivindicações e praticamente chegámos provisoriamente a acordo em todos”, afirma.
Os trabalhadores protestam contra a não implementação do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), remuneração abaixo do salário mínimo para a função pública e não inscrição no sistema de previdência social.
Sobre a implementação do novo PCCS, a tutela tem três meses para regularizar a situação dos funcionários. Em relação ao INPS, o prazo é de apenas 30 dias. Caso os prazos não sejam cumpridos, o Carlos Bartolomeu avisa:
“Nós estamos a dar mais uma vez o benefício da dúvida. Agora, deixamos claro, perante a mesa das negociações, que casos essas situações não forem resolvidas, iremos partir para a greve, agora de forma definitiva”, garante.
A entrega de novos contratos de trabalho aos cerca de 30 funcionários, com perto 10 anos de actividade, e aquilo que consideram discriminação em relação aos trabalhadores transferidos do Ministério da Agricultura e Ambiente para Ministério da Educação são outras questões levantadas. Durante o encontro, mediado pela DGT, ficou ainda decidida a criação de uma comissão tripartida ad hoc, constituída pela Direcção-Geral do Trabalho, o sindicato e o Ministério da Educação para resolver todos os pontos que constam do caderno reivindicativo.
