Relação do Barlavento com mais de uma centena de pendências

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,18 jun 2018 11:40

O Tribunal de Relação do Barlavento, em São Vicente, já tem mais de uma centena de recurso acumulados, em pouco mais de um ano de funcionamento. A situação foi constatada, no local, pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, durante uma visita àquela instituição judicial, na última semana.

A presidente da organização, deputada Joana Rosa, diz, em entrevista à Rádio Morabeza, que é preciso criar melhores condições laborais.

“Há processos do ano passado, há processos deste ano que vai entrando. Há, neste momento, em termos de pendências, entre cento e tal a duzentos e tal processos no Tribunal de Relação de Barlavento. De todo o modo, temos é que criar condições para que os juízes desembargadores possam ter condições de trabalho e estarem moralizados a trabalhar. Por isso, temos essa responsabilidade de acompanhar e de apresentar medidas correctivas, visando o melhor funcionamento da justiça em cabo Verde”, explica à Morabeza.

A necessidade do aumento do número de juízes desembargadores nos tribunais de Relação foi uma das preocupações levantadas pelo colectivo de juízes daquele órgão. Outra questão, segundo Joana Rosa, prende-se com a necessidade de se trabalhar os estatutos da magistratura judicial.

“Neste momento, há algum desfasamento em relação ao estatuto da magistratura judicial e ao estatuto da magistratura do Ministério Público, em relação a algumas regalias”, diz.

Por seu lado, a Ordem dos Advogados recorda que os Tribunais de Relação do Barlavento e do Sotavento foram instalados no país há pouco mais de um ano e que, por isso, ainda é cedo para qualquer conclusão sobre a eficácia dos mesmos. A bastonária, Sofia de Oliveira Lima relembra, por outro lado, que as instituições começaram a funcionar com zero processos e que é preciso analisar o que é que se está a passar.

“Se há já a percepção de uma lentidão a ponto de ser considerada extraordinária, deve-se ver o que é que se passa com os Tribunais de Relação, porque os três juízes, em cada um, começaram as actividades sem processos. Portanto, ou há muitos recursos - é preciso ver os factores objectivos, é preciso ver se também não há recursos como expedientes dilatórios, ou é preciso ver que carências, que causas estão na base desta morosidade já percebida pelos cidadãos”, realça.

Questionada sobre a eventual necessidade de se aumentar o número de juízes desembargadores, a representante dos advogados diz que seria uma boa medida, mas que, primeiro, é preciso satisfazer outras necessidades a nível judicial, como instalar os tribunais de execução de penas e de pequenas causas.

“A Ordem dos Advogados tem defendido, por exemplo, a necessidade premente da instalação dos tribunais de execução de pena: um em Barlavento, outro para Sotavento. Também a ordem tem defendido a necessidade da criação dos tribunais de pequenas causas e, tendo em conta que o número de magistrados é limitado, apesar de ter havido recentemente um concurso, por enquanto, a prioridade não seria aumentar os juízes desembargadores. Sendo certo que se houvesse essa possibilidade sempre seria uma forma de debelar essa lentidão que já se sente”, defende.

As preocupações foram levantadas na sequência da visita que a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado efectuou ao Tribunal de Relação do Barlavento, na passada quinta-feira.

O funcionamento de outros serviços no mesmo edifício onde está instalado o Tribunal de Relação do Barlavento e a sua segurança são outros problemas apontados pelos deputados da comissão.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,18 jun 2018 11:40

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  19 jun 2018 13:18

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