Quebra Canela, um quebra-cabeças urbanístico e ambiental

Um grupo de cidadãos praienses, constituído por frequentadores assíduos de Quebra Canela, resolveu agir contra aquilo que considera ser um atropelo às leis e um abuso que está a descaracterizar enormemente a praia. A gota de água terá sido a extracção de pedras e areia da zona da praia junto à qual decorrem as mais recentes obras de construção de mais um empreendimento comercial, o quarto na extremidade da ribanceira sobre a praia.

“Desde que começaram as construções em Quebra Canela nós ficamos perplexos com a cedência de terrenos à beira mar”, aponta um dos elementos do grupo “Os Santuarianos”, um conjunto de amigos que todos os fins-de-semana se reúne na Quebra Canela, junto a um pequeno penedo na zona das rochas (a que chamam o “Santuário”), próxima ao local onde se realizam as obras que provocaram a polémica.

O grupo - que chegou a criar uma Comissão Dinamizadora para Acções de Defesa Imediata da Praia de Quebra Canela - constatou que o representante dos responsáveis pelo empreendimento ordenou a apanha de todas as pedras dessa zona da praia, bem como de areia num ponto próximo ao local da construção e foi então que começou a protestar contra o que considera ser uma ilegalidade que pode por em risco ambiental a praia que frequentam há mais de 30 anos.

“Apanhou todas as pedras que há na praia para as usar na sua construção e as pessoas agora não têm nem uma pedrinha para segurar as toalhas. E temos evidências de que também têm retirado areia”, diz, referindo-se a uma das fotos que ilustra esta peça.

A chamada de atenção por parte dos “santuarianos”, alegadamente, terá tido resposta hostil por parte dos trabalhadores e provocado um acto de vingança do indivíduo que identificam como responsável da construção e que terá ordenado que se arrancasse o penedo onde o grupo habitualmente se reunia. Para além do “santuário”, outras partes da zona rochosa foram alvo de picaretadas para extracção de rochas a serem usadas na construção de um quebra-mar (ver foto assinalada).

“A Quebra Canela foi transformada numa pedreira privada”, protesta outro elemento do grupo (também preferindo manter-se anónimo) que refere que, para além do choque emocional que foi para os banhistas ver retirado o penedo que caracterizava aquela zona da praia, a construção do quebra-mar artificial bloqueia a passagem das pessoas à zona das rochas (onde muitas famílias preferem ficar quando vão à praia, ali realizando as chamadas “karakas”: piqueniques à beira-mar) e poderá alterar o movimento das ondas “aumentando os perigos das correntes habituais e destruindo o ecossistema local”.

CMP rejeita infracção

Foi em 2010 que, com o PraiaShopping (centro comercial e hotel VIP), se iniciou a construção de empreendimentos na orla marítima da zona de Quebra Canela. Também nessa altura várias vozes se levantaram em protesto. Os mais entendidos lembraram inclusive, em artigos de opinião, o incumprimento da lei que obriga a salvaguarda da faixa de protecção de 80 metros de distância a partir da crista da arriba que separa terra e mar. Nem o PraiaShopping nem os empreendimentos que se seguiram – Kebra Cabana e Bica d’Areia, só para citar aqueles já concluídos e em funcionamento – distam 80 metros das arribas costeiras o que parece ter aberto precedentes, e desobriga qualquer empreendimento que venha a ser construído na zona costeira da cidade de fazer diferente.

E, ao que tudo indica, o alegado incumprimento da lei não se fica pelo local das construções mas também pelo tipo de material usado. Pelo menos no caso das construções junto à praia, em regime de concessão (já que se trata de área de domínio público marítimo), os materiais de que os edifícios se constituem deveriam ser facilmente removíveis com o fim da concessão. E devem ser ecológicos. Algo que o grupo de signatários da carta de protesto constatou não ter sido igualmente respeitado.

“Estão a usar betão, cimento, ao invés de madeira e materiais pré-fabricados”, apontam, reiterando a sua indignação.

Desgastados com o arrastar da situação o grupo finalmente dirigiu, no passado dia 14, uma carta de denúncia à Câmara Municipal da Praia, ao Instituto Marítimo e Portuário (que, conforme a lei nº44/VI / 2004 de 12 de Julho é quem tem responsabilidades na gestão dessa faixa da orla costeira), à Capitania dos Portos de Sotavento, ao Ministério da Agricultura e Ambiente e à Direcção Nacional do Ambiente.

“Estamos agora à espera que a CMP ou outra entidade nos chame para nos dizer alguma coisa”.

O Expresso das Ilhas, também interessado no pronunciamento da edilidade da capital sobre o assunto em questão, procurou o vereador do Urbanismo da Câmara Municipal da Praia. Rafael Fernandes, que tem sido confrontado no seu perfil de Facebook por alguns cidadãos descontentes com a situação, diz que as referidas obras estão a decorrer dentro da lei e obedecendo a planificação prévia.

“Este assunto é recorrente. Tinham começado [a protestar] pela Quebra Canela, passaram para a Prainha e agora voltaram à Quebra Canela. Nós, o que fazemos primeiro de tudo é planificarmos a cidade a nível de todos os instrumentos. O mais importante de todos é o Plano Director Municipal – esta equipa conseguiu pôr de pé um instrumento fundamental que é o PDM. Estipula vários planos de hierarquia inferior, planos detalhados, loteamentos, etc”, começa por dizer.

O autarca justifica que a obra em curso está prevista no Plano Detalhado (PD) de Quebra Canela que foi votado em Assembleia Municipal e submetido à consulta pública, conforme mandam as regras.

“As pessoas conhecem o plano, conhecem o historial. Foi amplamente divulgado, depois houve concurso e as pessoas apresentaram as suas propostas. Uma das prerrogativas do plano é exactamente a contenção desta encosta. Aliás, não chega a ser encosta e sim arriba. Esta arriba estava de facto com problemas estruturais e ainda tem alguns problemas estruturais”, admite, avançando que a intervenção que os actuais responsáveis pela obra contestada estão a efectuar é “exactamente para conter o movimento de pedras nessa arriba. Havia pedras que caiam dessa encosta.”

Questionado se mesmo a apanha de areia e pedras directamente na praia não constitui uma infracção e risco ambiental, Rafael Fernandes nega e contrapõe que o uso de matérias-primas locais é recomendado a nível ambiental, ao mesmo tempo que diz que mesmo os pescadores que ali guardam os seus botes estão satisfeitos por terem conseguido mais espaço ao mesmo tempo que evitam danificar os botes que antes arrastavam sobre as pedras.

“ Antes já tinham dito que havia um atentado na Prainha e o resultado agora está a vista”, diz Fernandes, referindo-se ao projecto Linha d’Água, cuja construção também viu-se envolta em polémica. “O que acontece é que as pessoas estão a avaliar a obra em cenário de estaleiro, quando ainda está em construção”, aponta, acreditando que quando o empreendimento estiver concluído será elogiado e frequentado até pelos actuais protestantes.

O vereador defende ainda que na elaboração do PD de Quebra Canela estiveram envolvidos vários especialistas e que há inclusive um estudo de impacto ambiental, acabando por dar a entender que as motivações por trás das reclamações são de natureza política:

“Há pessoas que não fazem, não fizeram, e agora querem destruir. Não podemos ir por esse caminho. Nós temos um mandato, trabalhamos com um plano, com projectos, com investimentos. É um plano aprovado na Assembleia por vários deputados, um plano que esteve em consulta prévia… Agora que está em construção, reclamam”.

Rafael Fernandes não é o único a criticar o posicionamento tardio daqueles que agora protestam contra o que acontece em Quebra Canela. Um frequentador antigo da Praia, e que há muito tenta mobilizar os cidadãos para uma tomada de acção e “defesa da integridade física, urbanística, social e cultural de Quebra Canela”, reclama contra a classe média nacional que diz ser “apática e comodista”.

Isto por constatar que as pessoas limitam-se a reclamar nas redes sociais e só agem, e de forma pouco veemente, “quando já tudo foi surripiado, apropriado, privatizado, e engolido nessas obras”.

A verdade é que em alguns países onde praias dilectas da população local estiveram em risco de receber construções que as alterariam, a sociedade civil organizou-se para as defender. Foi o que aconteceu, por exemplo, com mais de uma dezena de praias em Espanha, conforme reportagem do El Pais de 17 de Agosto último, que dá conta de histórias de movimentos de banhistas e associações ambientalistas que salvaram essas praias de serem ocupadas por construções e comercialmente exploradas.

Em uma praia das Astúrias um grupo de activistas chegou a pôr-se à frente de tractores para impedir intervenções na praia que, anos depois, chegaria a ser classificada monumento natural. Num outro caso, organizações ecologistas conseguiram uma sentença do Tribunal Constitucional espanhol a impedir a super-urbanização da zona de Águila, onde fica a praia de La Galera. Essa mesma área tinha sido salva por activistas de albergar uma usina nuclear em 1973. Na década de 90, um referendo popular conseguiu impedir que a zona costeira de Espanha onde se situa a praia Castell fosse mais uma vítima do boom imobiliário.

Voltando à Praia que é a cidade capital de Cabo Verde, motivos para eventuais protestos – ainda que pacíficos – não irão faltar nos próximos anos para aqueles avessos às construções na orla. O Plano Detalhado de Quebra Canela, apresentado em 2014, prevê a construção de uma infra-estrutura turística de 15 andares localizada junto à praia (ver imagem).

“Na zona em torno do hotel poderão surgir duas piscinas oceânicas e uma marina, tudo da responsabilidade do promotor do projecto”, dizia na ocasião Alberto Melo, responsável pelo pelouro das Infra-estruturas que também anunciou para o futuro a “requalificação da praia localizada junto ao centro comercial”. Isso no âmbito da construção de uma nova unidade hoteleira na zona de Quebra Canela que liga ao Palmarejo Baixo mas que, conforme o actual vereador do Urbanismo, ainda está em fase de estudo.

“ Tem que seguir toda a tramitação: estudo de impacto ambiental, parecer da IMP, viabilidade de projecto, etc”, avisa o autarca que revela o desejo de que essas obras pudessem arrancar já para resolver “grande parte dos problemas que nós temos hoje que é de empregabilidade”.

“ Não podemos ter medo”, incita. E acrescenta que estes projectos vão gerar empregos, apoiar empresas e por a cidade no mapa.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 873 de 22 de Agosto de 2018.