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No que se refere ao movimento processual relativo a crime de Violência Baseada no Género o relatório do Ministério Público para o ano judicial 2017/2018 aponta que deram entrada 2080 novos processos, que se juntaram aos 7.121 vindos do ano judicial anterior, perfazendo assim um total de 9.201 processos por VBG.
A Procuradoria-Geral da República chegaria ao fim do ano judicial com menos de metade destes processos resolvidos. Mais exactamente 4029 mil processos foram assinalados como resolvidos sendo que mais de três quartos (3.441 mil) dessas queixas foram arquivadas. Acusados, e assim sendo encaminhados aos tribunais, apenas 584 processos. Há ainda quatro processos remetidos.
Por resolver ficaram 5.172 processos que a 31 de Julho de 2018 transitaram para o ano judicial em curso (2018/2019).
Na sua análise o Ministério Público destaca o facto de, comparativamente ao ano judicial de 2016/2017, em que entraram 2.592 novos processos, ocorreu uma diminuição de 512 (quinhentos e doze) processos entrados, o que corresponde a uma taxa de diminuição de 24,6%.
“Constata-se que nos últimos cinco anos, com exceção do ano judicial de 2014/2015, o número de processo entrados vem diminuindo, sendo que no ano judicial de 2013/2014 foi de 3.328 (três mil, trezentos e vinte e oito), no ano judicial de 2014/2015 foi de 3.445 (três mil, quatrocentos e quarenta e cinco), no ano judicial de 2015/2016 de 2.996 (dois mil, novecentos e vinte e seis), no ano judicial de 2016/2017 de 2.592 (dois mil, quinhentos e noventa e dois) e no ano judicial de 2017/2018 é de 2.080 (dois mil e oitenta)”, contabiliza a instituição que também regista a diminuição no número de pendências. Isto é a taxa de processos resolvidos cresceu, dando assim continuidade à tendência que se regista desde 2013/2014. No entanto, como já assinalado, a maioria dos processos resolvidos refere-se a arquivamentos.
Conforme dados da Polícia Nacional (2017), 88% dos agressores enquadrados no crime de VBG são do sexo masculino e 65% desses têm idade igual ou superior a 30 anos. No caso das vítimas, de um total de 2.127, 1.881 são do sexo feminino, 57% das quais com idade igual ou superior a 30 anos.
Um dos intervenientes na abertura do encontro Nacional de sensibilização e informação de Homens na promoção da igualdade de Género e combate à VBG realizado na cidade da Praia em Julho último, Óscar Santos, Procurador-Geral da República, manifestou que apesar da existência da lei que condena a prática de violência baseada no género, o fenómeno persiste e dá sinais preocupantes. Por isso sublinhou a necessidade de políticas públicas que foquem nos factores geradores da violência.
A Lei Especial da VBG, de 2011, tipifica a VBG como sendo todas as manifestações de violência física ou psicológica, que se traduzam em ofensas à integridade física, à liberdade sexual, coacção, ameaça, privação de liberdade ou assédio, assentes na construção de relações de poder desiguais, designadamente pelo ascendente económico, social, cultural ou qualquer outro, do agressor relativamente ao ofendido, considerando-se para o efeito, violência física, psicológica, sexual, patrimonial e assédio sexual.
