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António Sebastião Sousa fez estas declarações durante a audição parlamentar pela 1ª Comissão, no âmbito da preparação do debate sobre a situação da Justiça, agendado para a segunda sessão plenária de Outubro, tendo salientado, entretanto, que há desafios a serem ultrapassados.
Para atingir esse desiderato, segundo escreve a Inforpress, o responsável fez saber que a PJ tem apostado no recrutamento de novos funcionários e na melhoria de condições de trabalho dos colaboradores da instituição.
“Hoje temos uma instituição com melhores condições, os trabalhadores estão mais motivados, estamos a recrutar mais inspectores e seguranças. Nesses dois anos, conquistamos ganhos que são visíveis, mas ainda temos desafios a serem ultrapassados”, afirmou.
António Sebastião Sousa disse que a PJ está esperançada que até ao final do ano, será possível a realização de testes de DNA por ser um compromisso que assumiu e que estão ansiosos para poderem dar esta resposta aos cabo-verdianos nessa matéria.
Salientou que este passo será “muito importante”, tendo em conta a quantidade dos processos de paternidade que estão por resolver.
Entretanto, segundo a Agência Cabo-verdiana de Notícias, Inforpress, o responsável lamentou que a morosidade no concerne a actuação da PJ quando se regista um crime ou uma denuncia, isto porque, ajuntou, com a alteração do Código do Processo Penal, em 2004, a PJ deixou de ter competências de proceder com as diligências, cabendo esta parte ao Ministério Público.
“A PJ tinha competência de ouvir e constituir arguidos e as testemunhas até que a denuncia queixa fosse remetida ao Ministério Público que actua, e, se entender, devolve a PJ para investigação. Esse lapso temporal demora às vezes mais de seis meses”, lamentou, apontando a prática de roubo e furtos como crimes mais frequentes que registou na Cidade da Praia, cerca de 18 mil denúncias em 2017.
Neste sentido, defende que seja feita a alteração do código penal permitindo que a PJ dialogue com conhecimento da ocorrência, ou que os procedimentos fossem feitos através do sistema de tramitação electrónica.
Segundo António Sebastião Sousa, neste momento, a polícia científica cabo-verdiana tem cerca 9.472 processos em que a maior parte tem a ver com crimes a patrimónios, cuja identidade dos criminosos na maioria dos casos é desconhecida.
No que concerne a efectivação do laboratório forense, o director da PJ disse que a instituição está a fazer todos dos esforços para que a realização de testes de DNA seja realidade até ao final deste ano.
Igualmente, fez saber que a PJ está a trabalhar visando a criação de departamentos de investigação criminal na ilha da Boa Vista e em Santiago Norte, para reforçar o papel e a actuação da instituição na prevenção e combate a criminalidade nas suas diversas vertentes.
Por seu lado, a presidente da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, Joana Rosa, disse que a preocupação da 1ª Comissão tem a ver com articulação do sistema ente a PJ e o Ministério Público.
“Ouvimos as duas partes e cada um tem uma perspectiva diferente relativamente a actuação nas investigações. O Ministério Público defende que a questão da delegação de competências não tem reflexos na morosidade da intervenção da PJ ou Polícia Nacional, entretanto essas duas instituições disseram que esta morosidade tem dificultado a sua intervenção”, explicou, sublinhando que serão analisados, no Parlamento, os aspectos, de modo a garantir uma rápida intervenção da PJ, Polícia Nacional e dos tribunais.
