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Em comunicado, o Ministério Público refere que na origem deste processo esteve uma denúncia dando conta de factos, ocorridos entre Janeiro de 2015 a Fevereiro de 2017, "susceptíveis de indiciarem a existência de ilícitos criminais praticados no âmbito do licenciamento da actividade de transporte em táxi no município da Praia".
Concluídas as diligências, o Ministério Público refere que no dia 26 de Julho determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento contra a ex-funcionária da autarquia e uma pessoa próxima, bem como contra uma empresa.
O comunicado acrescenta que à mulher, de 36 anos e que à data dos factos trabalhava na Direcção de Cobrança Coerciva da Câmara Municipal da Praia e no Serviço de Licenciamento de Táxis da autarquia, foi imputada a prática de 26 crimes de falsificação de documentos em autoria material e em concurso real efectivo com 26 crimes de burla qualificada.
O Ministério Público imputa os mesmos crimes ao homem, de 46 anos e que “à data dos factos mantinha relações de afectividade com a arguida”, bem como contra a sociedade unipessoal criada por ambos.
