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No discurso de abertura, o Procurador-Geral da República, Luís Landim disse que o objectivo dessa formação é reanalisar as práticas judiciárias em matéria de sistema de protecção das crianças e dos adolescentes.
“Trata-se de uma oportunidade para tentar encontrar convergências de entendimento e de actuação em face de uma lei que tem como objectivo único a protecção da criança e do adolescente na defesa dos seus superiores interesse”, frisa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a procuradoria e o Conselho Superior do Ministério Público estão atentos à necessidade de capacitação dos recursos humanos. E neste sentido têm promovido acção de formação congregando as várias entidades relevantes.
“Nesta formação de dois dias participam vários sectores representativos da sociedade, como representantes de organizações públicas e privadas com responsabilidades na protecção da criança, curadores de menores de todas as comarcas do país, técnicos do ICCA, técnicos das Aldeias SOS e da ACRIDES”, indica.
Para o Luís Landim, Cabo Verde tem dispensado especial atenção à problemática da criança e do adolescente a nível nacional e internacional. “E prova disso é a ractificação das várias convenções internacionais ligadas a essa matéria, nomeadamente a Convecção das Nações Unidas sobre os direitos da criança, o protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança relativo à participação de crianças em conflito armados, o protocolo facultativo a convenção sobre os direitos da criança alternativo a venda de crianças, prostituição e pornografia infantil”.
O PGR acrescentou ainda que a existência de uma grande diáspora cabo-verdiana com fortes ligação ao país e a existência em Cabo Verde de várias comunidades estrangeiras, por si só justificam a verificação de algumas convenções.
“Refiro-me concretamente a ractificação de convenções, cujo, processo já foi iniciado, embora prossiga com muita lentidão, refiro, também a Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional, que visa entre outros combater o sequestro parental de crianças, instaurando um sistema de cooperação entre autoridades centrais e o processo rápido de retorna das crianças ao seu estado de residência habitual”, cita.
Para a formadora e Procuradora da República de Portugal, Ana Teresa Leal, Cabo Verde como um país de emigrantes deve reflectir, nomeadamente, sobre a questão da regulação do poder paternal e pensão de alimentos.
