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Esta foi uma das medidas anunciadas à imprensa por Óscar Santos, de modo a dar respostas às questões levantadas pelos munícipes durante a 10ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal da Praia, do mandato 2016-2020, que decorre nos Paços do Concelho, em que avançou que “já no princípio do próximo ano" vai ser apresentado o projecto de deliberação, aos eleitos municipais para aprovação.
Explicou que a Polícia Municipal vai ser dirigida por um oficial da Polícia Nacional e que o corpo desta autoridade camarária vai ser constituído a partir de um concurso público, enfatizando, entretanto, que para a autarquia da capital vai ser “muito mais fácil” a transição da Guarda Municipal, criada há mais de 10 anos, para a Polícia Nacional.
Em relação às queixas e preocupações levantadas pelos munícipes, reconheceu que “a lavagem de carros em vias públicas, para além de ser uma fonte de rendimento para emprego das pessoas que dela depende, tem um impacto negativo para a cidade com reflexos na danificação de asfaltos e incómodo junto das populações”.
Asseverou que o código de postura é muito claro neste aspecto, ao proibir esta prática fora de espaços autorizados pela autarquia, mas que a falta de fiscalização e actuação, sobretudo da Policia Nacional, tem comprometido a sua aplicabilidade, razão pela qual classificou a instalação da Policia Municipal como a maior obra de uma câmara municipal em finais do mandato.
Ainda assim, assegurou que a autarquia tem tido “uma boa relação com a Polícia Nacional, argumentando que esta força policial também tem os seus limites em termos de forças, mas fez questão de sublinhar que a Policia Municipal terá mais forças em fazer cumprir o código de postura municipal ao “reforçar o papel da Polícia Nacional”.
Explicitou que a autarquia tem feito “algum esforço no sentido de indicar espaços” devidamente assinalados, de modo a evitar lavagem em certos espaços públicos, mas que tem sido difícil fazer respeitar a lei, alegando, inclusive, que entidades e instituições do Estado facultam este incumprimento com lavagem de carros nos espaços devidamente proibidos.
Como solução para parte deste problema, o presidente da Câmara Municipal da Praia sugere a reconversão de alguns destes jovens para novas acções de formação profissional, ao mesmo tempo que anuncia perspectiva para a criação de espaços fora da cidade para a deslocação das oficinas públicas em “grandes pavilhões”, de modo a evitar incómodo junto dos moradores e problemáticas ambientais em locais de residências.
A este propósito, avançou que no quadro da nova urbanização a ser edificada em Achada de São Filipe, na Zona Norte, está prevista a criação de zonas habitacionais, mas também industriais, de modo a acolher os “grandes pavilhões”, para que “paulatinamente” as oficinas como as de mecânicas e bate-chapas, espelhadas por tudo quanto é cidade, sejam deslocalizadas para lugares apropriados.
Nesta sessão ordinária da assembleia municipal foram ainda expostas outras questões, como a colocada pelo pastor nazareno Idrissa Gomes, que solicita a doação do antigo Chafariz de Eugénio Lima, já desactivado, para a construção de um espaço religioso “para a contrariar a onda de criminalidade que assola a localidade”, ao mesmo tempo que acusa as autoridade de discriminar esta confissão religiosa em detrimento das igrejas católicas e adventistas.
