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De acordo com nota de imprensa, a operação da Judiciária foi desencadeada no cumprimento de um mandado do Ministério Público.
O Ex-Director Financeiro do Banco da Cultura é suspeito de, conjuntamente com mais dois funcionários (o então PCA e Secretária) terem arquitectado um plano para, através de artifícios fraudulentos, se apropriarem ilegitimamente de dinheiro público, por via de financiamento de projectos fictícios.
Conforme a mesma fonte, os factos terão ocorrido entre Setembro e Outubro de 2016.
O detido foi presente na tarde desta terça-feira, ao Tribunal da Comarca da Praia, para efeito do primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação de medidas de coacção pessoal.
O então PCA e a Secretária do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura (FAAC), também chamado de Banco da Cultura, foram detidos pela Polícia Judiciária a 04 de Janeiro de 2018, suspeitos da prática de crimes de Infidelidade, Falsificação de documentos e Peculato.
Presentes a tribunal, o juiz decidiu pela interdição de saída do país do então PCA, que teve também que entregar uma caução de 500 mil escudos. O ex-gestor ficou, igualmente, com termo de identidade e residência.
Em relação à ex-secretária da instituição, foram aplicadas as medidas de interdição de saída do país e termo de identidade e residência.
De acordo com um documento de uma auditoria financeira, tornado público pelo Ministério das Finanças em Maio de 2017, o sistema de controlo interno existente no Fundo Autónomo de Apoio à Cultura (FAAC) – Banco da Cultura era “deficiente”, tendo em conta que existem várias ineficiências no cumprimento do regime jurídico dos fundos autónomos dos seus estatutos.
A auditoria descobriu que cerca de 88% dos pagamentos efectuados pelo Banco da Cultura foram destinados às despesas e financiamento de projectos “sem doptação orçamental específica”, como para Atlantic Music Expo (AME), Orquestra, Ballet Nacional, Fonartes e outras actividades de cariz cultural, aprovados directamente pelo Ministro da Cultura e remetidas posteriormente ao FAAC para o respectivo pagamento, pondo “em causa a sua autonomia administrativa e financeira".
Na mesma linha, o documento revelou que dos fundos mobilizados para o financiamento de projectos, no montante de 139.844.602 escudos, 59% foi utilizado no financiamento de outros projectos e despesas não previstas no quadro do financiamento do Banco da Cultura, “o que constitui claramente desvio de objectivos”.
Cheques emitidos ao portador e em nome dos funcionários com uma única assinatura, adiantamento de salários a vários funcionários do Ministério da Cultura, incumprimento na retenção de impostos nos pagamentos efectuados às empresas contratadas no âmbito de prestação de serviços e despesas referentes ao aluguer de viaturas para uso do director executivo do Novo Banco, são algumas das outras irregularidades encontradas.
